Aprovado com três meses de atraso por conta de impasse a respeito das emendas parlamentares, o Orçamento de 2025 teve o texto-base aprovado em sessão no Congresso Nacional nesta quinta-feira (20). O texto prevê melhora na arrecadação e um superávit de R$ 15 bilhões.
O deputado federal Dr. Luiz Ovando (PP) disse que a aprovação do orçamento foi necessária para que o país não parasse, mas criticou gastos do Governo Lula (PT), sugerindo reduzir despesas.
“É inaceitável ver os gastos públicos disparando sem controle. Para que o orçamento seja de fato respeitado, o governo precisa reduzir despesas, colocar em ordem as contas das estatais – que acumulam rombos bilionários – e parar de patrocinar eventos políticos que desviam recursos de áreas essenciais”, disse.
O congressista ainda comentou que, junto aos aliados, fiscalizará os gastos do Governo Federal. “O Brasil merece um orçamento responsável, que priorize investimentos necessários sem comprometer nossa estabilidade econômica. Continuarei fiscalizando cada centavo, garantindo que o dinheiro do contribuinte seja bem aplicado”, afirmou.
Orçamento de 2025 aprovado
Senadores e deputados federais aprovaram, em votação simbólica, na tarde desta quinta-feira (20), o relatório final do PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual) para 2025. O texto já havia passado, mais cedo, pela CMO (Comissão Mista do Orçamento).
A aprovação do Orçamento encerra um impasse que durou cerca de três meses, já que a medida deveria ter sido aprovada no fim do ano passado, mas foi postergada em meio a crise sobre a liberação de emendas parlamentares e a votação do pacote fiscal que havia dominado a agenda legislativa em dezembro.
Agora, o texto da Lei Orçamentária Anual segue para sanção presidencial. A norma prevê superávit primário de R$ 15 bilhões nas contas públicas para este ano. Além disso, estão previstos R$ 50,4 bilhões para emendas parlamentares.
Esse resultado, se confirmado, cumpre a regra de meta fiscal primária zero, conforme determina o arcabouço fiscal em vigor que limita as despesas da União. Os gastos primários são aqueles que excluem o valor gasto com a dívida pública.
Ao todo, o substitutivo do relator prevê R$ 5,8 trilhões em despesas para 2025, sendo R$ 1,6 trilhão apenas para o refinanciamento da dívida pública, com pagamento de juros e amortizações. Já a Seguridade Social deve custar R$ 1,8 trilhão, segundo o relatório.
Outros 2,2 trilhões são para o chamado orçamento fiscal, usado para financiar todos os poderes da República, o que abrange os três poderes, seus fundos, órgãos, autarquias, inclusive as fundações mantidas pelo Poder Público. Do total dos R$ 5,8 trilhões previstos no relatório, R$ 166 bilhões são para investimentos, como compra de equipamentos e obras.
Com relação aos programas do governo, houve diminuição de recursos para o Bolsa Família, para R$ 160 bilhões (R$ 9 bilhões a menos que em 2024) e aumento para o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que terá R$ 60 bilhões disponíveis, R$ 13,1 bilhões a mais.
Também foram assegurados recursos para programas como o Vale-Gás (R$ 3,6 bilhões) e Farmácia Popular (R$ 4,2 bilhões).
O governo fez um acordo com o relator do Orçamento, o senador Ângelo Coronel (PSD-BA) para a inclusão do programa Pé-de-Meia, do MEC (Ministério da Educação) na lei orçamentária.
Pelo acordo, o Poder Executivo se comprometeu a enviar novo projeto com verbas para financiar o programa que paga uma mesada de R$ 200 a mais de 3,9 milhões de estudantes de baixa renda no ensino médio, para que se mantenham na escola.
*Com informações Agência Brasil
