A prefeita de Caarapó, Professora Lurdes (PL), lançou um pacote de medidas para enfrentar a crise financeira do município, que soma R$ 35 milhões em dívidas deixadas pela gestão anterior. Entre as medidas estão o corte de 25% dos salários da prefeita e da vice, e de 15% do secretariado, por até 120 dias.
Conforme publicação no Diário Oficial da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), o decreto tem como objetivo garantir transparência, responsabilidade na gestão dos recursos públicos e assegurar o equilíbrio financeiro da administração pública.
A decisão foi tomada com base em pendências financeiras de gestões anteriores, incluindo dívidas com bancos, com a CASSEMS (Caixa de Assistência dos Servidores) e com o PREVCAARAPÓ (Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Caarapó). “É inadimplência de fornecedores que afeta diretamente a continuidade e a qualidade dos serviços prestados à população”, afirmou a prefeita.
Além dos cortes salariais, ficam suspensos também o pagamento de adicionais e auxílios (exceto os obrigatórios por lei), gratificações (exceto as legais para funções de chefia, direção e assessoramento), indenizações e diárias (exceto em casos de urgência), e horas extras (exceto para serviços essenciais).
A Secretaria Municipal de Finanças e Arrecadação deverá apresentar, no prazo de 120 dias, um relatório detalhado sobre a folha de pagamento, apontando irregularidades e propondo soluções.
Pente-fino nos contratos
No mesmo prazo, será realizada uma avaliação para verificar a regularidade jurídica, financeira e técnica dos contratos, com possibilidade de reequilíbrio econômico-financeiro e identificação de contratos não prioritários.
Obras suspensas
As obras públicas custeadas com recursos próprios ou com contrapartidas municipais ficam suspensas por 60 dias, exceto as essenciais e inadiáveis, mediante justificativa.
Pagamento a fornecedores
Os pagamentos a fornecedores de bens e serviços serão suspensos por 60 dias, exceto para serviços essenciais como saúde, educação e limpeza pública. Os contratos administrativos serão analisados para identificar excessos ou cláusulas prejudiciais ao equilíbrio financeiro e para realizar ajustes ou alterações necessárias.
Atendimento ao público
O atendimento ao público será suspenso nas repartições a partir de segunda-feira (13) até 31 de janeiro de 2025, com a manutenção do expediente interno. Os serviços públicos essenciais não serão interrompidos e continuarão sendo executados conforme as atribuições de cada secretaria ou órgão.
Ainda conforme o decreto, a medida visa programar e planejar ações para a nova administração pública municipal em 2025, além de estabelecer diretrizes e metas para setores importantes como tributação, contabilidade, licitações, recursos humanos, entre outros.
Criação da Comissão Especial
A medida anunciada também prevê a instituição de uma comissão para realizar o levantamento das dívidas e restos a pagar, analisar a regularidade de notas fiscais e serviços prestados, e emitir parecer sobre a viabilidade do pagamento dos valores apresentados à nova gestão.
A Comissão será composta por quatro membros das secretarias municipais de Governo e Administração, Finanças e Arrecadação, da Procuradoria Jurídica e da Controladoria Interna.
Durante esse período, qualquer pagamento relacionado a notas fiscais emitidas antes de 31 de dezembro de 2024 deverá ser aprovado pela Comissão, que deverá também verificar a regularidade de empenhos, a validade das notas fiscais, a conformidade com contratos e a ausência de irregularidades que possam comprometer o pagamento.
Ao final do prazo, a Comissão deverá apresentar um relatório detalhado, com recomendações para pagamento ou não das dívidas e medidas corretivas para evitar problemas em gestões futuras. (Marcus Moura)
