Encerrado o feriado do carnaval, os deputados estaduais retomam os trabalhos legislativos nesta quinta-feira (06), e na pauta do dia estão dois projetos polêmicos. O primeiro visa regulamentar as roupas dos professores das redes pública e privada, e o segundo quer proibir a contratação, pelo Poder Público, de shows, artistas e eventos que promovam apologia ao crime organizado, ao consumo de drogas ilícitas, à violência ou a outras atividades ilícitas. Ambos os projetos são de autoria do deputado João Henrique (PL).
Vestimentas de professores
O primeiro PL propõe a proibição de roupas que “possam desviar a atenção do ambiente pedagógico”, mesmo durante atividades lúdicas. A proposta surgiu após a professora trans Emy Santos usar uma fantasia para recepção de alunos. Caracterizada como “Barbie da Shoppee”, a professora foi alvo de críticas de políticos depois de compartilhar a gravação no perfil pessoal aberto @afro_queer, no Instagram. No início do ano letivo, Emy participou de uma atividade lúdica e recepcionou os alunos vestida de Barbie.
O projeto apresentado pelo deputado quer regulamentar tanto as vestimentas dos professores de escolas públicas quanto privadas. A redação veda o uso de roupas que “enfatizem a opção sexual privada do docente ou que atentem contra a moral e os bons costumes”. Proíbe roupas que “de forma exagerada ou inadequada, chamem atenção para a sexualidade do docente, incluindo, mas não se limitando a vestimentas associadas a práticas e identidades sexuais privadas, como, por exemplo, trajes típicos de travestis, drag queens ou outras manifestações relacionadas”.
Entre as proibições, também está o uso de “indumentárias que possam desviar a atenção do ambiente pedagógico e prejudicar o foco no aprendizado, causando desconforto ou distração, ainda que a pretexto de atividades lúdicas ou pedagógicas”.
Por fim, o projeto estabelece regras para os demais profissionais da educação. Os profissionais devem escolher as roupas “respeitando os valores institucionais da educação e mantendo a dignidade do cargo, sem que suas vestimentas envolvam ou reforcem preferências pessoais, especialmente as de ordem sexual ou de identidade de gênero”.
‘Lei anti-Oruam’
Outro projeto que os deputados darão parecer é sobre a Lei Anti-Oruam, que quer proibir a contratação, pelo Poder Público do Estado de Mato Grosso do Sul, de shows, artistas e eventos que promovam apologia ao crime organizado, ao consumo de drogas ilícitas, à violência ou a outras atividades ilícitas. A proposta trata do mesmo tema da “Lei Anti-Oruam”, protocolada na Câmara Municipal de Campo Grande e em diversas capitais do Brasil.
Conforme a proposta do deputado estadual, fica estabelecido que a contratação de shows, artistas e eventos com recursos públicos deve estar alinhada aos princípios da legalidade, moralidade e respeito aos direitos fundamentais, sendo incompatível com as políticas públicas do Estado a promoção de conteúdos que incentivem ou façam apologia ao crime organizado, ao uso de drogas ilícitas, à violência ou a práticas ilícitas em qualquer esfera.
O deputado considera que a apologia às atividades criminosas, ao consumo de substâncias ilícitas e à incitação à violência nas manifestações culturais é uma grave afronta aos valores que devem nortear a Administração Pública, comprometendo não apenas a integridade social, mas também a imagem e a responsabilidade institucional do Estado. Ele argumenta que o uso de recursos públicos para a promoção dessas condutas constitui, portanto, uma contrariedade à função do Poder Público, que é zelar pelo bem-estar da coletividade.
Ademais, a proposta incorpora a proteção à infância e à juventude, com a criação de normas que proíbem a participação de menores de idade em shows e eventos que promovam apologia ao crime, drogas ou violência. Esta medida reflete a preocupação do Estado com a formação ética e psicológica dos jovens, evitando que sejam expostos a influências que possam afetar negativamente seu desenvolvimento.
O ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) reforça que é responsabilidade do Estado, da família e da sociedade zelar pela proteção da criança e do adolescente contra toda forma de abuso ou exposição a conteúdos que possam prejudicar sua saúde física, mental, moral e psicológica.
Pauta do Dia
Ainda na pauta do dia, estão a leitura de uma indicação, também do deputado João Henrique, para que seja enviada indicação à AGESUL e à SEILOG solicitando a realização da operação “Tapa Buracos” e estudo de viabilidade técnica para recapeamento asfáltico no trecho da Rodovia MS-000.
Também haverá o encaminhamento do relatório detalhado do terceiro quadrimestre de 2024 da SES (Secretaria de Estado de Saúde). O deputado Roberto Hashioka (UNIÃO) fará a leitura de uma indicação a respeito do Posto de Identificação de Água Clara/MS, que precisa de mesa digitalizadora, máquina fotográfica, scanner e outros dispositivos necessários para o regular funcionamento operacional.
E, por último, a indicação do deputado Junior Mochi (MDB) solicitando a viabilidade de recursos para a pavimentação asfáltica, drenagem de águas pluviais e instalação da rede pública de esgoto no Bairro Jardim Pelicano, no município de Dourados.
