A equipe econômica de Mato Grosso do Sul deve analisar, em até 30 dias, a Lei que institui o Propag (Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados), sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que alivia e abre uma série de possibilidades de negociação das dívidas dos Estados com a União. Para o governador Eduardo Riedel (PSDB), trata-se de uma janela extremamente importante para os estados.
Durante a solenidade de entrega de novos veículos para reforçar a fiscalização da Iagro (Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal), realizada nesta quinta-feira (16), o governador disse que Mato Grosso do Sul tem um endividamento que corresponde a 48% da receita corrente líquida, situação considerada “tranquila”.
“O Governo Federal abriu uma janela extremamente importante, com diferentes modalidades de negociação para empresas públicas, patrimônio, enfim, uma série de ações que a nossa equipe está estudando para ver a realidade de Mato Grosso do Sul e qual a postura a partir desta janela. O Estado tem endividamento entre R$ 8 e R$ 9 bilhões, que vem da origem do Estado, que é a 9496, considerada bem tranquila”, explicou.
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Ele reforçou que a medida do Governo Federal é um primeiro passo importante. “É o início de uma conversa. A gente vai entender bem os textos do Governo para ver onde o Estado se encaixa em relação a essas propostas. Isso vai ocorrer ao longo de 2025, mas em mais um mês teremos uma visão clara das nossas possibilidades”, enfatizou.
Diferente do colega de partido, o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, que fez duras críticas à proposta na rede social “X”, Riedel elogiou a postura da gestão do petista. “É louvável a atitude do Governo Federal”, disse.
Reações dos governadores
O governador do estado gaúcho foi um dos primeiros a se manifestar contrário à sanção do PL com os vetos do presidente Lula. Ele afirmou que o programa gera uma perda de R$ 5 bilhões para o Rio Grande do Sul. “Com os vetos, para aderir ao Propag, o Rio Grande do Sul fica obrigado a repassar valores à União, contrariando a suspensão de dívida pelo período de três anos, cujos valores estão sendo destinados ao Fundo de Plano Rio Grande para reconstrução”, escreveu no “X”.
Ele também disse estar em diálogo com a bancada federal para mobilizar uma oposição para a derrubada dos vetos presidenciais. Outro governador contrário aos vetos foi Romeu Zema (NOVO), de Minas Gerais. Ele acusou o Governo Federal de causar prejuízo de R$ 5 bilhões em dois anos ao estado e citou a arrecadação recorde de 2024.
“O governo federal quer que os estados paguem a conta de sua gastança, apesar do recorde de arrecadação federal: R$ 2,4 trilhões em 2024. É dinheiro para sustentar privilégios e mordomias”, postou na mesma rede social.
Entretanto, Minas Gerais deve aderir ao Programa, já que o Estado prevê economizar mais de R$ 290 bilhões em trinta anos. A principal queixa dos governadores contrários à medida é que a adesão seria um remédio amargo a curto prazo, com efeitos positivos apenas a longo prazo.
O governador de São Paulo, Tarcísio Gomes (Republicanos), ainda não se manifestou a respeito do programa. A expectativa é que ele não seja contrário às medidas, já que o estado seria um dos mais beneficiados com o Propag.
(Marcus Moura e Jennifer Ribeiro)
