O Consórcio Guaicurus virou alvo de investigação do MPT-MS (Ministério Público do Trabalho), após denúncias de ex-funcionários em oitiva da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) promovida pela Câmara de Vereadores. Até mesmo a frota dos veículos deve ser analisada pelo órgão ministerial depois de os trabalhadores narrarem péssimas condições de serviço, como assédio moral, longas jornadas, falta de pagamento de hora extra, falta de pausa para descanso, descontos indevidos no salário, entre outros.
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Os ex-funcionários foram ouvidos como testemunhas em 11 de junho. Após uma série de supostas irregularidades associadas ao grupo de empresas sobre como trata os trabalhadores, a Câmara de Vereadores encaminhou um ofício ao MPT-MS para as devidas providências. Em 23 de junho, foi instaurado um procedimento preparatório.
Ao Midiamax, o MPT informou que a investigação foi iniciada após a compilação dos fatos narrados pelas testemunhas, mencionados em ofício enviado ao MPT, pela Câmara Municipal, bem como nas publicações da imprensa. Foram elencados seis pontos para a investigação.
1 – Fraudes nos registros de ponto – trabalhadores que seriam obrigados a fazer horas extras sem o devido registro no sistema de controle de ponto;
2 – Não pagamento de horas extras devidamente registradas;
3 – Descontos indevidos nos salários;
4 – Veículos em condições precárias, impondo riscos à saúde e segurança dos trabalhadores, especificamente a ausência de ergonomia, em conformidade com a Norma Regulamentadora 17, e ruídos excessivos;
5 – Jornadas exaustivas, sem intervalo para descanso e alimentação;
6 – Assédio e perseguição, no sentido de apurar se as empresas do grupo têm a prática reiterada e generalizada de sobrecarregar seus empregados com múltiplas funções, não correspondentes às atribuições dos cargos que ocupam, de modo a configurar assédio moral.
Frota alvo de investigação
Durante os depoimentos, os ex-funcionários do Consórcio Guaicurus relataram condições precárias de trabalho. Wesley Moreli descreveu o banco dos motoristas como uma “vergonha”. “Já pegamos ônibus em que os motoristas tiveram que dirigir tortos”, recordou.
O Midiamax ouviu outro ex-motorista que atestou as condições precárias para trabalhar no grupo de empresas. Inclusive, o relato aponta que o problema não é novo no sistema de transporte público de Campo Grande.
Assim, um dos pontos de investigação do MPT-MS será a frota de veículos. Entre as diligências já realizadas, está a requisição ao setor pericial do Ministério Público do Trabalho para a realização de inspeção nos veículos das empresas do Consórcio Guaicurus.
Além disso, o grupo de empresas foi notificado para que, em 30 dias, apresente documentos relativos a todas as empresas, incluindo o rol dos empregados, de modo que permita a notificação de trabalhadores para prestar depoimento perante o MPT.
O ex-bilheteiro Gabriel Almeida narrou sobre a mudança de registro na carteira entre as empresas que compõem o consórcio. No caso dele, a contratação teria sido feita pela Viação Cidade Morena, mas, posteriormente, foi transferida para a empresa Jaguar. O repasse de documentação de funcionários entre as empresas teria acontecido no fim de 2023.
Outro pedido de informações foi feito ao Ministério do Trabalho e Emprego nas empresas do Consórcio Guaicurus para investigar se há irregularidades que são objeto da investigação.
Sucatas
Ex-funcionário motorista do Consórcio, Wesley Moreli atestou a superlotação dos ônibus em Campo Grande. Em oitiva da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) que investiga o transporte coletivo na Capital, o ‘Príncipe do Consórcio Guaicurus’ — como ficou conhecido — disse que os veículos andam até com gente ‘saindo pelo teto’.
Na oitiva, Coringa (MDB) questionou sobre a superlotação. O vereador da CPI relembrou que, em outras oitivas, servidores da Agetran e Agereg negaram a superlotação. Um deles é Janine de Lima Bruno, que admitiu prestar serviços ao Consórcio antes de dirigir a Agetran. O ex-diretor negou os níveis de lotação altíssimos dos veículos.
Vale lembrar que o atual diretor-presidente da Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito de Campo Grande), Paulo da Silva, admitiu que não multa ônibus do Consórcio Guaicurus por superlotação.
O ex-funcionário disse que os ônibus são ‘sucata’ em Campo Grande. Então, disse que não acionava a central de operações para adicionar ônibus reservas.
“Não tinha o que fazer, na minha opinião eles colocam os ônibus ali porque é só isso que tem”, disse. Assim, explicou que não solicitou os reforços, por saber da realidade das empresas com frota sucateada.
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