A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, retorna ao Mato Grosso do Sul na próxima quinta-feira (27). A ministra assina junto ao governador Eduardo Riedel (PSDB) o Pacto Pantanal.
Assim, a solenidade acontece no Bioparque Pantanal em campo Grande, a partir das 8h30. Produtores e ambientalistas também devem participar da assinatura do Pacto.
O programa terá como objetivo a melhoria da qualidade de vida das comunidades locais. Além disso, foca na preservação do bioma pantaneiro.
“O Pacto é um grande programa integrado de desenvolvimento sustentável para fomentar boas práticas de preservação do ecossistema pantaneiro”, destaca o Governo de MS em nota.
Por fim, vale lembrar que o lançamento do Pacto já estava previsto para esse mês. Em entrevista ao Roda Viva, Eduardo Riedel anunciou o lançamento.
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Lei do Pantanal
A Lei do Pantanal, de dezembro de 2023, objetiva o gerenciamento das operações financeiras destinadas a PSA (Programas de Pagamentos por Serviços Ambientais) na planície pantaneira. Além disso, prevê a conservação de ecossistemas, como parte do PESA (Programa Estadual de Serviços Ambientais).
Segundo o governador, o fundo é uma construção conjunta e o valor disponível para as ações pode aumentar com a entrada de novos parceiros. “O fundo é um instrumento que temos para financiar essas ações, com pagamentos de serviços ambientais e todas as ações que envolvem o bioma e seus moradores — pantaneiros, produtores, ribeirinhos, pequenos, médios e grandes, todos que têm a capacidade de preservar mais ou menos, e o nosso objetivo é a preservação”, afirmou Riedel.
A Lei do Pantanal estabelece a aplicação de 90% desse recurso em programas de pagamento por serviços ambientais. O Estado trabalha na estruturação da medida, que será lançada até março.
“Com a regulamentação que assinamos hoje, o fundo passa a estar apto para receber os recursos, não só do Governo do Estado, que já sinalizou os R$ 40 milhões por ano, mas também as doações da sociedade, emendas parlamentares, ou qualquer um que queira contribuir”, disse o secretário-adjunto da Semadesc (Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação), Artur Falcette.
