Os deputados estaduais aprovaram oito projetos na última semana, que foi reduzida devido ao feriadão do Dia do Trabalhador, na quinta-feira (1º). Entre eles, está a criação de políticas públicas para mães atípicas e do Vale da Celulose.
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Na sessão de terça-feira (29), foram aprovados quatro projetos na Ordem do Dia. Em primeira discussão, foi aprovado o Projeto de Lei 236/2024 que estabelece diretrizes de incentivo à proteção e de atenção, como assistência psicológica, às mães atípicas. O texto ainda prevê a criação da Semana Estadual das Mães Atípicas, a ser realizada anualmente na primeira semana do mês de setembro. A proposta é da deputada Mara Caseiro (PSDB) e coautoria de outros deputados.
Outra matéria aprovada, em primeira discussão, visa obrigar as operadoras privadas de planos de saúde a encaminhar aviso prévio aos beneficiários com TEA (Transtorno do Espectro Autista) informando sobre a suspensão ou o cancelamento dos serviços. A proposta do Projeto de Lei 146/2023 é do deputado Junior Mochi (MDB).
Vale da Celulose e Selo Agricultura Familiar
Em segunda discussão, os deputados aprovaram a denominação oficial de “Vale da Celulose” ao conjunto de 11 municípios impulsionados pela cadeia produtiva. O Projeto de Lei 12/2025 é do deputado Caravina (PSDB).
Os deputados também aprovaram o Projeto de Lei 83/2025, do Poder Executivo, que institui o Programa Selo da Agricultura Familiar, que irá abranger agricultores familiares, indígenas, comunidades quilombolas, comunidades ribeirinhas e produtores urbanos e periurbanos.
Os dois projetos receberam emendas e foram para votação em redação final na sessão de quarta-feira (30), acabando por serem aprovados. Além deles, outras duas proposições receberam parecer favorável dos parlamentares na mesma Ordem do Dia.
Os parlamentares aprovaram, em primeira discussão, o Projeto de Lei 35 de 2024 que obriga nos locais de retirada a fixação da lista de medicamentos e insumos do Programa Farmácia Popular do Brasil, distribuídos gratuitamente e subsidiados à população pelo Sistema Único de Saúde. O autor do projeto é o deputado Jamilson Name (PSDB).
A inclusão da Flib (Feira Literária de Bonito) no Calendário Oficial de Eventos também foi aprovada em primeira discussão. O Projeto de Lei 31 de 2025 é de autoria do deputado Zeca do PT (PT).
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