A SED-MS (Secretaria de Estado de Educação) permeia novamente operação da PF (Polícia Federal) e CGU (Controladoria-Geral da União) seis anos após a deflagração da ‘Nota Zero’, que mirou a pasta, além de empreiteira e servidores públicos.
Conforme apurado pelo Jornal Midiamax, todos os servidores que foram alvo da operação na SED-MS já foram exonerados. Por isso, não houve buscas no prédio da secretaria nesta quarta-feira (21).
Além disso, em 2023 e 2024, o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) também mirou as licitações da Educação durante duas fases da Operação Turn Off, que prendeu até o então secretário-adjunto, Édio Antônio Resende de Castro.
Desta vez, a PF traz a “voz da verdade” (Vox Veritatis, como nomeou a polícia) e mirou nove endereços em Campo Grande e no Rio de Janeiro nesta quarta-feira (21). Há cerca de 6 anos, em maio de 2019, a SED enfrentava a operação ‘Nota Zero’, quando ainda estava sob a gestão do ex-governador Reinaldo Azambuja (PSDB).
Na época, 12 mandados de busca e apreensão foram cumpridos na Capital. O nome da operação foi uma alusão às reprovações de esquema criminoso supostamente com dinheiro da educação.
Os mandados queriam reunir provas sobre a existência de um grupo de empresas previamente escolhidas para vencer as licitações na área de educação do Governo de Mato Grosso do Sul.
Nota Zero
Em resumo, as investigações apontavam que um grupo de sete empresas realizava, desde 2016, um conluio para monopolizar e vencer as licitações da SED, contando com ajuda de servidores públicos, para vencer um total de mais de R$ 8 milhões em contratos para reformas de escolas.
Conforme a Polícia Federal, as investigações encontraram indícios de fraude em contratos firmados pela SED com empresas de construção civil, e havia provas dos crimes de corrução passiva e ativa, peculato e organização criminosa.
Segundo informações da CGU, foi constatada a prática ilícita envolvendo oito processos licitatórios abertos pela SED: uma Concorrência no valor de R$ 2.285.941,45 e outras sete Tomadas de Preços, que totalizam R$ 7.347.785,17.
A empresa SDI Informática e Construções, com sede em Campo Grande, foi uma das investigadas por suspeitas de conluio em editais para que um grupo de empresários vencesse parte das licitações de reformas em escolas estaduais com recursos federais.
A empresa manteve, desde 2015, quando começou a prestar serviço para o poder público, R$ 12.803.233,80 em empenhos somente com a SED (Secretaria Estadual de Educação). A SDI venceu a tomada de preços 22/2017, que recebeu R$ 806.120,19 para a reforma da Escola Estadual Padre Constantino de Monte, em Maracaju.
Turn Off
Além disso, em novembro de 2023, a SED e a SES (Secretaria de Estado de Saúde) também estiveram envolvidas em fraudes em licitações. O Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado) mirou em organização criminosa que atuava fraudando licitações públicas para aquisição de bens e serviços.
Os destaques eram aparelhos de ar-condicionado utilizados pela SED, a locação de equipamentos médicos hospitalares e elaboração de laudos pela SES, a aquisição de materiais e produtos hospitalares para pacientes da Apae (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais) de Campo Grande, dentre outros.
Nesse contexto, havia o pagamento de vantagens financeiras indevidas (propina) a vários agentes públicos. A operação cumpriu 8 mandados de prisão preventiva e 35 mandados de busca e apreensão. Dentre os alvos estava o então secretário-adjunto, Édio Antônio Resende de Castro.
Meses depois, em junho de 2024, a MP deflagrou a 2ª fase da operação. Desta vez, cumpriu 2 mandados de prisão preventiva e 7 mandados de busca e apreensão em Campo Grande. Dentre os alvos estavam os irmãos empresários, Lucas e Sérgio Duarte Coutinho.
Vox Veritatis
Nesta quarta, a PF cumpre oito mandados de busca e apreensão na Capital e um mandado no Rio de Janeiro. A operação Vox Veritatis é para apurar suspeitas de fraudes milionárias em contratos da SED.
A ofensiva é desdobramento das operações “Mineração de Ouro” e “Terceirização de Ouro”, que também investigaram desvios de recursos públicos federais no Estado.
Segundo a investigação, empresários, em parceria com servidores da SED, manipulavam o processo de adesão a atas de registro de preços de outros órgãos públicos. Os contratos, fechados com sobrepreço, garantiam o repasse de comissões de 5% sobre o valor negociado aos intermediários do esquema. Essa comissão era então dividida com os servidores públicos envolvidos.
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