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Política

Lei que denomina Procuradoria Especial da Mulher da Câmara como “Jornalista Vanessa Ricarte” é sancionada

O projeto é de autoria do presidente da Casa de Leis, vereador Papy (PSDB)
Marcus Moura -
Caso da jornalista provocou mudanças no atendimento e levou à luz outras denúncias. (Foto: Midiamax e Reprodução)

A prefeita Adriane Lopes (PP) sancionou, nesta segunda-feira (18), a Lei nº 7.384, que denomina como “Jornalista Vanessa Ricarte” a Procuradoria da Mulher da Câmara Municipal de . O projeto é de autoria do presidente da Casa de Leis, vereador Papy (PSDB).

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Conforme a redação, a medida já é válida desde ontem (17). Vanessa foi vítima de feminicídio no dia 12 de fevereiro, um caso que gerou grande comoção e indignação na sociedade devido às falhas na rede de atendimento e proteção às mulheres vítimas de violência por parte da DEAM (Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher).

Ela foi morta a facadas depois de ter pedido medida protetiva contra o autor, Caio Nascimento, que já tinha vários registros anteriores de violência doméstica. O projeto foi aprovado em regime de urgência, em única discussão, no dia 20 de fevereiro.

11 passagens por violência doméstica

Caio acumulava 11 registros por violência doméstica. Ele foi preso, levado para a Deam (Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher) e teve a prisão preventiva decretada. 

Os boletins de ocorrência de violência doméstica começaram a ser registrados em 2020. Em um dos casos, uma ex-namorada foi parar na Santa Casa depois de ser agredida pelo músico. A ex-namorada agredida teve queimaduras no rosto e braços, o que parecia ser fricção no asfalto.

A filha da vítima na época relatou que a mãe foi agredida pelo seu ex-namorado na casa dele e que teria pego um motorista de aplicativo até sua casa, momento em que o ex-namorado chegou pilotando uma motocicleta logo atrás da vítima. Assim, ela ligou para a polícia e o agressor fugiu do local.

A vítima, na época, contou que o músico era usuário de drogas e muito agressivo, por conta disso ficou traumatizada e faz tratamento médico devido à gravidade do fato.

Uma outra ex-companheira de Caio registrou vários boletins de ocorrência contra ele. Um dos registros foi em 2024, após a separação do casal. Na delegacia, ela disse que conviveu maritalmente com Caio por 1 ano, e que sofria violência psicológica. A mulher havia solicitado medidas protetivas contra o músico.

Em 2023, ele teve outro registro na Deam por violência psicológica contra mulher. Em fevereiro de 2023, a ex-mulher de Caio procurou a Deam depois de ser sistematicamente perseguida por ele. Na época, ele contou na delegacia que conviveu com o autor por aproximadamente 11 anos, sendo que terminaram o relacionamento há cerca de 2 anos e meio.

Ela ainda contou que o autor não aceitava o término do relacionamento; que mesmo a vítima tendo relacionamento com outra pessoa, o autor ficava querendo saber da sua vida e onde estava morando. O autor a agredia verbalmente, dizendo que ela seria uma criminosa, péssima mãe, ser humano deplorável, doente e manipuladora; e lhe fazendo ameaças dizendo que a vítima não imagina o que lhe aguardava.

Feminicídio de Vanessa

A jornalista Vanessa Ricarte, servidora pública que trabalhava no MPT-MS (Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul) morreu na Santa Casa de Campo Grande na noite do dia 12 deste mês, vítima de feminicídio.

Ela foi esfaqueada em casa, no Bairro São Francisco, pelo companheiro, o músico Caio Nascimento, que foi preso em flagrante logo após o crime. Vanessa foi esfaqueada três vezes na região do tórax e depois levada em estado gravíssimo à Santa Casa, onde veio a óbito.

As informações são de que Vanessa tinha relacionamento há algum tempo com o autor e, há quatro meses, passaram a morar juntos na casa dela.

Na madrugada de quarta-feira (12), Vanessa chegou a ir até a Deam (Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher), acompanhada de um amigo, para registrar um boletim de ocorrência por agressão contra Caio.

No período da tarde, ela foi até sua casa, acompanhada do mesmo amigo, para pegar seus pertences. Chegando na residência, ela foi esfaqueada no peito por Caio.

O Corpo de Bombeiros foi acionado, realizou os atendimentos e a encaminhou para a Santa Casa, onde faleceu na noite de quarta. A Polícia Militar foi acionada e prendeu Caio em flagrante na residência.

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