O deputado estadual Pedro Kemp (PT) usou a tribuna, durante sessão nesta terça-feira (1º), para criticar a medida do Congresso Nacional de sustar o decreto do Governo Federal que aumentava as alíquotas do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).
Kemp justificou que o aumento seria para as grandes fortunas. “Cobrar mais de quem tem mais, para que o recurso possa ser distribuído em forma de programas sociais para a população que mais necessita”.
Ele ainda disse que o Poder Legislativo tem atribuição de sustar algum decreto, resolução ou medida do Poder Executivo, toda vez que o Executivo exorbita suas funções e atribuições. “E assim, edita, por exemplo, uma medida como uma que houve em nosso Estado, quando eu já apresentei um Projeto de Decreto Legislativo para sustar uma Resolução do Detran, na época que estabeleceu as vistorias veiculares obrigatórias”, informou.
Por sua vez, o deputado Pedrossian Neto (PSD) disse não ser verdade que a taxação seria apenas para grandes fortunas. “É uma medida que afeta muitos na sociedade brasileira e a economia especificamente. Isso porque iria encarecer todo o crédito para as pequenas, médias e grandes empresas. Quando um empresário vai ao banco buscar um recurso para um capital de giro, por exemplo, que é um recurso comum, ele vai lá pagar 40% de taxa de juros hoje ao ano. Já é um crédito caríssimo em padrões internacionais e até os países emergentes. Agora, além desse valor, ele vai pagar mais um IOF que é de quase 4%, só não engano, é 3,95%. Então, antes era 0,38, agora vai para quase 4%”.
Neto ainda explicou que se o cidadão financiar um veículo por quatro anos, além da taxa de juros, ainda terá que pagar o IOF. “Quem tiver um financiamento de consumo, de bens de consumo duráveis, uma geladeira parcelada, também torna-se mais caro”.
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