A Justiça derrubou a liminar que suspendia a nomeação de Carlos Alberto Assis à frente da Agems (Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos). Assim, o diretor-presidente continua no cargo.
Decisão publicada no Diário da Justiça desta segunda-feira (2) traz a suspensão da liminar conseguida pelo deputado estadual João Henrique Catan (PL) por meio de Ação Civil. A nomeação acabou derrubada no último dia 23 de maio, apontando “vícios formais e materiais insanáveis”.
“[…] DEFIRO o pedido constante da inicial para o fim de SUSPENDER a execução da liminar (tutela antecipada) concedida na Ação Popular n.° 0822673-67.2025.8.12.0001, mantendo o Sr. CARLOS ALBERTO DE ASSIS no cargo de Diretor Presidente da AGEMS, até o trânsito em julgado do que for decidido no recurso respectivo eventualmente interposto pelo interessado”, diz trecho da nova decisão.
Assim, Carlos Alberto Assis fica no cargo de diretor-presidente da Agems até que a Ação Civil fique julgada definitivamente.
Catan tenta retirar Assis da agência do Governo de MS por meio de Ação Popular. Atendendo ao pedido do parlamentar, o juiz destacou que Assis, bacharel em Educação Física com ênfase em marketing esportivo, “não preenche os requisitos técnicos e legais exigidos para o exercício do cargo, sendo tal nomeação lesiva à moralidade administrativa, ao interesse público e à ordem jurídica”.
Desta forma, determinou que ele fosse retirado do cargo imediatamente. Entretanto, nova reviravolta no caso mantém Assis na agência. Vale ressaltar que, apesar da decisão, ele continuou atuando na pasta normalmente.
Quem é Carlos Alberto de Assis?
Carlos Alberto de Assis tem longa trajetória na administração pública de Mato Grosso do Sul e no setor esportivo. Servidor de carreira da Caixa Econômica Federal, atuou como gerente bancário por mais de 20 anos antes de entrar para o alto escalão do governo estadual.
Na política sul-mato-grossense, Assis ocupou cargos estratégicos durante a gestão de Reinaldo Azambuja (PSDB), sendo secretário de Estado de Administração (SAD) entre 2015 e 2018. Também foi Secretário Especial do Governo e, nos últimos anos, esteve à frente da Agems, onde foi reconduzido ao cargo neste ano.
No esporte, presidiu o Esporte Clube Comercial entre 2007 e 2011 e foi vice-presidente da Confederação Brasileira de Tênis.
Envolvido em operações policiais
A trajetória de Assis, no entanto, também carrega episódios controversos. Enquanto titular da SAD, seu nome acabou envolvido em investigação do Ministério Público sobre superfaturamento na compra de 12 mil mapas geopolíticos personalizados de Mato Grosso do Sul. A licitação, realizada em 2018, teve contrato firmado por R$ 1,4 milhão. Cada mapa custou R$ 120, valor que o MP considerou excessivo diante de outros orçamentos levantados.
O caso levou à formalização de um acordo de não persecução penal, homologado em 2024 pelo juiz Ariovaldo Nantes Corrêa — o mesmo que agora determinou seu afastamento da Agems. Pelo acordo, Carlos Alberto de Assis se comprometeu a ressarcir o erário em R$ 24.376,89 e pagar multa civil no mesmo valor.
Além disso, outro ponto sensível da passagem de Assis pela SAD está relacionado à Operação Clean, deflagrada em 2021 pelo Gaeco e Gecoc. A operação investigou fraudes em licitações da gestão Azambuja, envolvendo crimes como corrupção, peculato e associação criminosa. Embora seus endereços não tenham sido alvo de busca, Assis era secretário na época dos contratos investigados. A empresa envolvida, Max Limp, era representada por Magali Aparecida da Silva Brandão, que também atuava como advogada de Assis.
A Max Limp, que funcionava em um escritório de advocacia, participou de pregões da SAD em 2015 e 2017. Foi desclassificada inicialmente por apresentar produtos em desacordo com o edital, mas acabou beneficiada por pareceres favoráveis emitidos pelo mesmo servidor comissionado da assessoria jurídica da pasta.
Apesar dos episódios, Assis manteve influência política e respaldo dentro do governo estadual, sendo reconduzido ao comando da Agems neste ano.
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