A Justiça Eleitoral marcou para 28 de agosto o julgamento que pode decidir o futuro do mandato do vereador de Corumbá Matheus Cazarin (PSB). O MPE-MS (Ministério Público Eleitoral de Mato Grosso do Sul) pediu a cassação do mandato após possível compra de voto ligada ao parlamentar em setembro de 2024, a poucos dias antes do primeiro turno das eleições municipais.
A irmã do vereador foi flagrada junto de dinheiro com nomes escritos à mão, de caneta, que seriam destinados para a compra de votos. Os recibos indicaram pagamentos que variavam de R$ 150 a R$ 450.
Segundo relatório da Polícia Federal, o material apreendido foi analisado e foi atestado o pagamento de R$ 23,3 mil aos eleitores de Corumbá. Cazarin foi eleito vereador com 956 votos.
O julgamento contará com duas testemunhas arroladas pela acusação e seis pela defesa. A audiência está marcada para se iniciar às 15h20 do dia 28 de agosto.
Suplente entra na Justiça
Além de definir a data de julgamento, o juiz da 7ª Zona Eleitoral de Corumbá, Idail de Toni Filho, autorizou que o primeiro suplente a vereador do PSB, Pietro Costa Candia, seja incluído como terceiro interessado na Representação do MPE-MS.
Candia chegou a entrar com RCED (Recurso contra Expedição de Diploma) contra Cazarin, alegando a compra de votos. No processo, apontou que a irmã do vereador teria sido conduzida à delegacia da Polícia Federal por portar dinheiro em espécie, acompanhado de listas com nomes, títulos e números de telefone de eleitores, sugerindo a prática de compra de voto.
Porém, em decisão nesta quarta-feira (23), o juiz Márcio de Ávila Martins Filho apontou inadequação da via eleita, e que o objeto do RCED já está em análise em outro processo.
“No caso, [nem] sequer se alega a ocorrência de inelegibilidade nos moldes da Lei Complementar n. 64/1990, mas sim fatos a serem ainda objeto de apuração administrativa e judicial, o que, por si só, já torna a via eleita manifestamente inadequada”, apontou o relator.
Esposa e pai nomeados
Em março deste ano, a esposa e o pai do vereador Cazarin foram nomeados na Prefeitura de Corumbá. O prefeito, Dr. Gabriel (PSB), é do mesmo partido do vereador. Yara Santos Souza foi nomeada como assessora governamental I, na Fundação de Esportes de Corumbá. Consulta ao Portal da Transparência aponta que eles continuam nomeados na Prefeitura.
A remuneração bruta da esposa do vereador ultrapassa R$ 5 mil (R$ 5.088,00), enquanto o salário líquido após descontos foi de R$ 4.214,22.
Já o pai do vereador, Temistocles Cazarin Silva, assumiu o cargo comissionado na Secretaria Municipal de Planejamento, Receita e Administração. O salário bruto deste mês foi de R$ 7.632,00, e o líquido, de R$ 5.805,34.
Na época das nomeações, o prefeito negou nepotismo e que os comissionados preenchem requisitos técnicos para assumir as funções.
“Um [nomeado] é aqui no governo, o outro é na fundação. São CNPJs diferentes, são repartições diferentes, aí não entra no critério [de nepotismo]. Ele vai trabalhar aqui com a gente [na prefeitura], para ajudar nos processos. Ele já foi presidente da Funprev. São pessoas que estão dentro da qualificação de cada um deles. Ela já é da área esportiva, formada em Educação Física, então vai responder lá dentro, pela Funec, na coordenadoria”, disse o prefeito ao Midiamax.
Processo
O MPE (Ministério Público Eleitoral de Mato Grosso do Sul) pediu a cassação do mandato do vereador eleito em Corumbá Matheus Cazarin (PSB). Em setembro, faltando poucos dias para eleições municipais de 2024, a irmã do vereador foi flagrada junto de dinheiro com nomes escritos à mão, de caneta, que seriam destinados para a compra de votos.
Conforme representação feita pelo promotor Rodrigo Corrêa Amaro, da 7ª Zona Eleitoral, o então candidato teria prometido e entregado vantagem patrimonial a eleitores com fim de obtenção de voto e apoio para a campanha.
As investigações de Polícia Federal identificaram que, no dia 20 de setembro, uma mulher, irmã do candidato, pegou e assinou recibos para outros moradores. Na abordagem, foram apreendidos 172 recibos preenchidos à mão e R$ 3.650 em dinheiro.
Os recibos indicaram pagamentos que variavam de R$ 150 a R$ 450. Segundo relatório da Polícia Federal, o material apreendido foi analisado, e foi atestado o pagamento de R$ 23,3 mil aos eleitores de Corumbá.
“Registra-se que o numerário contido nos recibos não tinha o escopo de demonstrar a prestação de serviços para ato de campanha do representado, e sim para a obtenção direta de votos do eleitorado, porquanto não há registro de despesa desse importe com pessoal na prestação de contas do candidato […] constando apenas o gasto de R$ 3 mil, nem identificação dessas mesmas pessoas como fornecedores de serviço; inclusive, tais fatos também foram objeto de apontamento pela Polícia Federal nos supracitados relatórios”, diz promotor.
O promotor ainda destaca que ‘pouco importa’ que o vereador eleito alegue eventualmente que não entregou nem prometeu diretamente aos eleitores o dinheiro, pois a conduta tinha seu conhecimento. O relatório indicou troca de mensagens entre o vereador e a irmã, em que ele questiona o pagamento a um dos moradores.
“O fato é que Matheus arquitetou junto da irmã, Laura Cristinne Vieira Pereira Guedes, e demais lideranças, o expediente ilícito com o fim específico de obter os votos, e tais condutas somente ocorreram graças à participação e anuência do representado — inclusive tomando conhecimento e registrando os eleitores cooptados, eis que responsável pela transferência do dinheiro para a sua ajudante”, diz representação.
Por fim, o promotor pediu a cassação da diplomação do vereador, pagamento de multa e declaração de inelegibilidade.
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