Em Mato Grosso do Sul, mais de 91 mil eleitores precisam regularizar o título junto à Justiça Eleitoral. Os dados são do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), que definiu prazo de regularização até 19 de maio. Ou seja, os eleitores com pendências que não regularizarem a situação eleitoral até esta data podem perder o título.
Nos últimos três pleitos, MS registrou 92.981 faltosos. Desde o início da campanha de regularização, 1.273 eleitores ficaram quites com a Justiça Eleitoral.
Dos 91 mil que restam a regularizar, apenas 323 não estão sujeitos ao cancelamento posterior.
Conforme a Justiça Eleitoral, é faltoso: quem não votou, não justificou e não pagou a multa referente à ausência às três últimas eleições consecutivas. Assim, cada turno conta como um pleito, inclusive os suplementares.
Não sabe se está entre os irregulares? Confira aqui a situação eleitoral do seu título.
Como regularizar o título?
A pessoa deve acessar o Autoatendimento Eleitoral nos sites da Justiça Eleitoral ou o aplicativo e-Título e fazer o pagamento dos débitos existentes. Além disso, também pode comparecer ao cartório eleitoral, no horário de expediente.
Então, deve apresentar os seguintes documentos (dependendo da situação de cada eleitor):
- documento oficial com foto que comprove sua identidade (obrigatório);
- título eleitoral ou e-Título;
- comprovantes de votação;
- comprovantes de justificativas eleitorais; e
- comprovante de dispensa de recolhimento ou, caso não tenha sido dada baixa, os comprovantes do recolhimento das multas.
Quitação de multa
Se o eleitor não votou, nem justificou a falta, receberá multa por turno ausente, definida pelo juiz eleitoral. O pagamento pode ser feito via Autoatendimento Eleitoral, e-Título ou no cartório (boleto, Pix ou cartão). O registro de quitação do débito ocorre automaticamente após a baixa do pagamento.
Contudo, caso a pessoa declare a impossibilidade de pagamento, o juiz pode dispensar a multa.
Com informações do TSE.
