A busca dos aposentados pela extinção da cobrança dos 14% de contribuição pode tomar outro rumo no Legislativo de Mato Grosso do Sul. O presidente da Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul), deputado Gerson Claro (PP), sugere isenção gradual da contribuição.
Em entrevista ao Midiamax, o presidente disse que acredita na possibilidade de isenção. “Eu particularmente entendo que é possível, óbvio que é preciso um cálculo, de como está a previdência atual hoje, quanto arrecada e quanto paga na folha e como vai estar em 20 anos”, afirmou.
Contudo, apontou alternativa para a manifestação popular. “Talvez em primeiro momento, se esse cálculo não permitir que extinga esses 14%, que seja feito de maneira gradual”, destacou.
O Legislativo de MS trabalha com a possibilidade. “É um estudo que estamos fazendo e temos o compromisso de levar essas propostas ao Executivo”, adiantou o deputado.
Ademais, disse que a partir de abril definirá um cronograma de reunião do Governo de MS e a comissão para buscar a alternativa.
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Aposentados na Alems
Participantes ativos de debates na Casa de Leis, os aposentados buscam diálogo com os deputados para alcançar a isenção dos 14%. O ano legislativo começou com a presença do grupo, que reforçou o posicionamento contra a cobrança.
“Não pode falar que são todos os funcionários da Ageprev, é um número muito grande e não atinge todos ao mesmo tempo”, ponderou Gerson.
O presidente da Alems explicou que a cobrança “veio com uma emenda complementar federal, então mudou a constituição, mudou a previdência em todos os estados e cidades”.
Além disso, afirmou que “quando houve a mudança, quando houve a emenda estadual, ficou estabelecido esses 14% a partir de um salário mínimo. Já houve mudanças, pessoas com comorbidades, com doenças e já há uma solicitação de um grupo representativo dos aposentados, para que a Alems faça essa gestão”.
Logo, Gerson resgatou a criação da Comissão Temporária de Representação para Acompanhamento e Monitoramento do Déficit Atuarial do Regime de Previdência Social de Mato Grosso do Sul. O grupo é responsável por tratativas com o Governo de MS.
“Essa iniciativa legal é de iniciativa do Poder Executivo, e nós fazemos gestão para dar uma resposta”.
LEIA – Aposentados pedem isenção de taxa de 14% na volta de deputados à Assembleia Legislativa
Confira o vídeo da entrevista:
Mudança na previdência sancionada
Em setembro de 2024, o governador Eduardo Riedel sancionou a lei n° 6.307 que altera os valores de contribuições de aposentados e pensionistas ligados a Ageprev (Agência de Previdência do Mato Grosso do Sul). O benefício atendeu idosos protestavam contra o desconto de 14% nos salários.
A lei consta no Diário Oficial no dia 16 daquele mês, alterou a redação e acrescenta dispositivos à Lei nº 3.150, de 22 de dezembro de 2005. A nova redação estabelece regras para aposentados com doenças incapacitantes.
Então, a medida impacta cerca de 90% dos 3.007 servidores estaduais. Estes convivem com doenças crônicas e tinham obrigação de contribuir com a previdência sobre seus vencimentos.
Negociações e auxílio saúde
Para tentar amenizar após o aumento da alíquota para 14% promovido ainda na gestão de Reinaldo Azambuja (PSDB), o governador Eduardo Riedel (PSDB) aprovou benefício para aposentados e pensionistas dos órgãos da Administração Direta, das autarquias e das fundações do Poder Executivo Estadual, que recebam proventos ou pensão da MSPrev (Previdência do Mato Grosso do Sul), até o valor do teto do INSS, hoje em R$ 7.786.01.
Ao todo, o benefício contemplou 11.150 servidores inativos. O benefício terá caráter indenizatório.
Ou seja, não se incorpora aos proventos ou pensão para nenhum fim. Além disso, não contabilizam para efeito de cálculos de gratificação, adicionais ou outros acréscimos.
A lei consta que na hipótese de pensão por morte seja concedida a mais de um dependente, o benefício será dividido de forma proporcional às cotas concedidas. A lei entrou em vigor com efeitos referentes a 1° de abril de 2024.
Atualmente, o governo de Mato Grosso do Sul tem cerca de 29 mil servidores e pensionistas cadastrados na Agência de Previdência Social de MS. O benefício será pago a mais de 30% do quadro dos inativos do Estado. Por fim, o impacto será de R$ 3,2 milhões por mês, com a utilização de recursos próprios do Governo do Estado, sem usar o fundo previdenciário da Ageprev.
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