Projeto de lei que autoriza a internação compulsória de dependentes químicos em Campo Grande tem assinaturas para começar a tramitar em regime de urgência na Câmara Municipal, conforme o vereador Rafael Tavares (PL), autor do projeto.
Para que um texto seja apreciado mais rapidamente, é necessário ter maioria simples, ou seja, 15 assinaturas. Segundo lista disponibilizada ao Jornal Midiamax, já são 19 vereadores que se propuseram a assinar a lista.
O regime de urgência é um procedimento que permite que determinados projetos sejam votados com prioridade, acelerando o processo de análise e aprovação. Quando concedido, o projeto passa a tramitar com menos etapas ou prazos mais curtos, sem precisar passar pelas comissões, por exemplo.
Assim, Tavares explica que irá tentar mais assinaturas na próxima sessão, na quinta-feira (24): “A gente já vai em busca dessa última assinatura aí. Nós estamos vendo várias situações de pessoas, os chamados ‘nóias’, e até colocam em risco a segurança das pessoas. Essas pessoas ficam praticamente esquecidas nas ruas, então eu acredito que a única forma de salvar a vida delas é através dessa internação compulsória, por isso que a gente está apresentando esse projeto de lei para que a Prefeitura de Campo Grande crie esse programa e consiga salvar a vida dessas pessoas”, disse.
Confira nomes:
Professor Juari (PSDB)
Junior Coringa (MDB)
Maicon Nogueira (PP)
Professor Riverton (PP)
Beto Avelar (PP)
Fábio Rocha (União Brasil)
André Salineiro (PL)
Ana Portela (PL)
Wilson Lands (Avante)
Leinha (Avante)
Rafael Tavares (PL)
Clodoilson Pires (Podemos)
Veterinário Francisco (União Brasil)
Marquinhos Trad (PDT)
Papy (PSDB)
Carlão (PSB)
Dr. Lívio (União Brasil)
Neto Santos (Republicanos)
Herculano Borges (Republicanos)
Campo Grande tem cerca de mil pessoas ‘na rua’
Dados do Observatório Brasileiro de Políticas Públicas com a População em Situação de Rua (OBPopRua/POLOS-UFMG) mostram que Campo Grande contabiliza atualmente 1.091 pessoas vivendo em situação de rua, das quais 1.064 estão inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais.
Além das dificuldades enfrentadas pela dura realidade nas ruas, a violência também é frequente para essa população. Entre 2020 e 2024, o Disque 100, canal nacional de denúncias de violações de direitos humanos, registrou 46.865 ocorrências de violência contra pessoas em situação de rua em todo o Brasil. Em Campo Grande, foram 391 registros no período.
*Matéria alterada às 12h15 para acréscimo de informação.
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