A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) constatou o sucateamento da frota do transporte coletivo de Campo Grande. Conforme as investigações, o Consórcio Guaicurus opera o serviço com veículos em idade média de 8,598 anos, acima do limite de 5 anos exigido pelo contrato de concessão.
Auditoria realizada em abril deste ano apontou que, dos 460 ônibus em operação, 300 estariam rodando acima do limite prudencial. A comissão aponta que a condição compromete a qualidade e a segurança do serviço prestado à população.
O contrato estabelece que a qualidade da frota deve ser medida anualmente, com idade máxima individual de 10 anos para veículos convencionais e 15 anos para articulados.
“Trata-se de obrigação expressa e objetiva, destinada a garantir a renovação contínua da frota e assegurar a regularidade, eficiência e segurança do serviço público concedido. A investigação conduzida por esta Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) revelou graves deficiências na gestão e manutenção da frota que opera o serviço de transporte coletivo em Campo Grande”, destaca trecho do documento.
Assim, comissão aponta que a maioria dos 460 veículos em operação está fora dos limites de idade, com alguns operando há mais de uma década sem a devida renovação.
Depoimentos colhidos durante a CPI reforçam o descumprimento contratual.
“O Consórcio está colocando em risco a vida das pessoas. Teve relatos de cair janela nas pessoas. Existe elementos na CPI para imediata caducidade do contrato ou intervenção da prefeitura. Discordamos da intervenção porque demandaria outra postura que não foi vista antes e nem agora. Se prefeitura não decidir nas próximas semanas, vamos pedir a caducidade do contrato”, disse a vereadora Luiza Ribeiro (PT), em entrevista, após a entrega do relatório final.
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O diretor-presidente da Agereg (Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Campo Grande), José Mário, declarou em oitiva que a idade média da frota está entre 7 e 8 anos.
Ex-fiscal da Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito), Luís Carlos Alencar Filho afirmou que a idade média foi respeitada somente até 2019 e que a renovação deixou de ocorrer após a pandemia, resultando em uma frota antiga e mal conservada.
Conforme o relatório entregue nesta sexta-feira, 12/09, o auditor da Agetran, Giuseppe Bitencourt, admitiu que os índices de fiscalização não condizem com a realidade, pois medem apenas a existência de elevadores de acessibilidade, e não seu funcionamento efetivo.
“Eu estive presencialmente na Agereg e só tem 4 funcionários para analisar os contratos. Realmente é impossível que eles consigam fazer essa análise. É preciso que o município faça concurso público para novos auditores e técnicos na Agetran e Agereg. Encaminhamos o relatório para o Tribunal de Contas, Ministério Público, Tribunal do Trabalho, e são eles que vão dar continuidade”, disse Ana Portela (PL), relatora da CPI.
A falta de manutenção adequada é apontada no texto final da CPI como causa de problemas recorrentes que afetam diretamente os usuários. A investigação identificou falhas como painéis de velocidade inoperantes, elevadores quebrados, infiltrações de água e sistemas de iluminação deficientes.
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A situação gera um número elevado de autuações, conforme o relatório da CPI. Segundo o diretor de Transporte da Agetran, Henrique de Matos Moraes, somente em 2025 já haviam sido lavrados 1.726 autos de infração, muitos por falta de veículos ou omissão de viagens.
O auditor da Agetran, Luiz Cláudio Pissurno Chaves, reconheceu que a idade da frota é um problema notório e confirmou que a Agereg não aplicou as sanções contratuais devidas para forçar a renovação dos veículos.
Indiciados
O relatório da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) que investiga a precariedade do transporte coletivo de Campo Grande pediu o indiciamento contra diretores e sócios do Consórcio Guaicurus por improbidade administrativa, peculato e exposição da vida ou da saúde de terceiros a perigo direto e iminente.
A medida se estende a todo o comando do grupo entre os anos de 2012 e 2024, segundo revelado pelos vereadores membros da Comissão em coletiva na Câmara de Campo Grande.
O relatório incluiu ainda, nos alvos indicados para investigação dos órgãos fiscalizadores, os ex-diretores da Agetran (Agência Municipal de Trânsito de Campo Grande) Janine de Lima Bruno e Luiz Carlos Alencar Filho, por inércia na fiscalização do serviço de prestação aos usuários dos ônibus.
Os ex-diretores da Agereg (Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados) Odilon de Oliveira Júnior e Vinicius Leite Campos também foram mencionados no relatório, acusados de prevaricação e improbidade administrativa. O primeiro por inércia na fiscalização do contrato, já Vinicius por não realizar a revisão da tarifa de 2019.
O relatório foi entregue nesta sexta-feira (12), somando mais de 200 páginas. Os pedidos de indiciamento serão destinados ao MPMS (Ministério Público de MS), Tribunal de Contas do Estado e Ministério Público Federal. Caberá aos órgãos a abertura de investigação, que pode acarretar eventuais sanções penais e administrativas.
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(Revisão: Dáfini Lisboa)
