Projeto de Lei que tramita na Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) quer criar o Observatório da Violência Política Digital contra Mulheres por Razões de Gênero ou Raça. Entre as atribuições do observatório estaria o de monitorar atuação de grupos extremistas que disseminam discursos de ódio contra mulheres.
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A proposição também prevê a criação de banco de dados sobre ocorrências do tipo, implantação de medidas de estímulo à participação política de mulheres, fomentar denúncias, promover campanhas de conscientização, entre outros.
O texto do Projeto de Lei 102/2025, da deputada estadual Gleice Jane (PT), traz a seguinte definição sobre violência política digital contra mulheres por razões de gênero ou raça:
Toda ação, conduta ou omissão praticada em ambiente virtual que tenha por objetivo ou efeito impedir, dificultar ou restringir o exercício dos direitos políticos das mulheres, parlamentares ou não, fundada em sua condição de mulher, raça, cor, etnia ou outras diversidades, incluindo, mas não se limitando:
I – a divulgação de informações pessoais ou privadas para constranger, intimidar ou prejudicar a atuação política da mulher;
II – o assédio, a ameaça, a humilhação, a perseguição ou a exposição vexatória com o intuito de deslegitimar a atuação política da mulher;
III – a prática de difamação, calúnia ou injúria com base em estereótipos de gênero, raça ou etnia;
IV – a disseminação de discursos de ódio, incitação à violência ou ameaças contra mulheres em razão de sua atuação política;
V – ataques discriminatórios relacionados à maternidade, estado civil, aparência física, orientação sexual, identidade de gênero ou vida privada.
Relatórios serão debatidos em audiência pública
O texto prevê que a Comissão Estadual de Enfrentamento à Violência Política Digital contra Mulheres será composta por representantes da sociedade civil, universidades, centros de pesquisa e organizações de defesa dos direitos das mulheres.
Outra medida a ser implementada é a apresentação anual de relatórios de atividades do observatório, que serão debatidos em audiência pública na Alems.
A Casa de Leis e outros órgãos públicos deverão divulgar em locais de ampla circulação cartazes informativos sobre o observatório e canais de denúncias.
A proposição também quer incluir no Calendário Oficial de Eventos do Estado a Semana Estadual de Combate à Violência Política Digital contra Mulheres, a ser realizada, anualmente, entre 8 e 14 de março.
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