O deputado federal por Mato Grosso do Sul, Geraldo Resende (PSDB), apresentou, na segunda-feira (2), representação ao MPF (Ministério Público Federal) solicitando a apuração e responsabilização da Prefeitura de Campo Grande pela omissão no uso de ambulâncias novas destinadas ao Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência). O Jornal Midiamax noticiou a situação das ambulâncias do Samu, que estão com contrato de locação até o final do mês de julho.
Mais cedo no mesmo dia, o parlamentar adiantou ao Midiamax que acionaria o Ministério. Conforme denúncia do congressista, os veículos foram adquiridos com recursos da União, por meio do Ministério da Saúde, com intermediação direta do parlamentar. Além da representação, Resende também está oficiando ao próprio Ministério da Saúde, pedindo providências imediatas e, se necessário, intervenção federal para garantir que as ambulâncias entrem em operação.
Ao todo, 14 ambulâncias foram destinadas à capital sul-mato-grossense como parte de um pacote de 32 veículos viabilizados por Geraldo Resende para diferentes municípios do Estado, como parte da estratégia de reposição e de expansão do programa Samu.
Do total de viaturas viabilizadas para Campo Grande, seis foram entregues em dezembro do ano passado; outras sete foram entregues recentemente, no dia 25 de abril deste ano; e mais uma, cuja compra já foi garantida com recursos federais, até agora não foi efetivada pela administração da prefeita Adriane Lopes (PP).
“Enquanto cidades do interior já estão utilizando os veículos para atendimento à população, em Campo Grande as unidades permanecem paradas, apesar de plenamente funcionais, equipadas e novas”, lamenta Geraldo Resende.
Segundo a denúncia do deputado, a situação configura grave desperdício de recursos públicos federais e prejuízo direto à população, que segue desassistida em casos de urgência. O valor total das ambulâncias já entregues à Capital ultrapassa R$ 4 milhões — investimento do Governo Federal por meio do novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC-Saúde).
“É inconcebível que uma cidade como Campo Grande, com demanda crescente e conhecida sobrecarga no sistema de urgência, deixe ambulâncias paradas enquanto paga mais de R$ 1,9 milhão por mês em contratos de locação com empresa de fora do Estado”, criticou o deputado. “Estamos falando de um serviço essencial e da vida de pessoas.”
Contrato de locação
A representação feita pelo parlamentar também questiona o contrato firmado pela Prefeitura com uma empresa de Minas Gerais, a A&G Serviços Médicos Ltda, para locação de viaturas, ao custo estimado de quase R$ 2 milhões anuais, mesmo com veículos novos e próprios disponíveis e sem uso.
O deputado classifica o contrato como um desperdício de recursos e pede que o MPF investigue se há indícios de irregularidade administrativa ou improbidade.
Novas ambulâncias
O deputado ainda destaca que, em abril deste ano, o site da própria Prefeitura registrou a chegada das ambulâncias “com festa” e divulgadas como “reforço no atendimento de urgência e emergência”. Contudo, cinco meses depois, as viaturas seguem inoperantes, sob alegações de pendências com seguro e emplacamento. Essas justificativas são classificadas pelo deputado como “inadmissíveis” e “subterfúgios para encobrir má gestão”.
O parlamentar destaca que a Portaria de Consolidação n. 6/2017 do Ministério da Saúde estabelece prazo de 90 dias para a ativação das ambulâncias após o recebimento. O não cumprimento pode resultar na devolução dos veículos e dos recursos federais investidos, o que agravaria ainda mais a situação do município.
Ação imediata
A representação solicita a instauração de procedimento investigativo e a adoção de medidas legais cabíveis para garantir a entrada em operação imediata das ambulâncias. Já no ofício ao Ministério da Saúde, Geraldo Resende pede que o órgão intervenha no caso, prestando auxílio direto à Prefeitura, ou, se necessário, exigindo judicialmente o cumprimento do uso das viaturas.
“Essas ambulâncias não são só veículos. São equipamentos que salvam vidas e que podem transformar o atendimento do Samu em Campo Grande”, argumenta o deputado. “É inadmissível ver esse patrimônio público parado, enquanto a população sofre.”
Geraldo Resende também reiterou seu compromisso com a melhoria do Sistema Único de Saúde e reafirmou que não medirá esforços para garantir que os recursos federais sejam utilizados com responsabilidade e eficiência.
Viaturas alugadas
Após a publicação da reportagem sobre a locação das ambulâncias do Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência), a Sesau (Secretaria Municipal de Saúde) divulgou, no domingo (1°), um esclarecimento sobre a prestação de serviço. O contrato de locação dos veículos está vigente até julho deste ano.
O comunicado diz que o atendimento do Samu é ofertado de forma regular, sem prejuízo algum à população. A locação das ambulâncias é temporária, por meio de um contrato vigente até julho de 2025, “devidamente formalizado e dentro das normas legais”.
Ainda conforme a pasta, atualmente, considerando o contrato mencionado, o “uso das ambulâncias locadas permite a preservação da nova frota, que está em fase final de regularização, já incorporado do Samu”, pontua. A expectativa é de que as novas viaturas entrem em operação até o encerramento do contrato atual.
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