A Câmara dos Deputados deve votar nesta terça-feira (19) um requerimento que acelera a tramitação de um projeto de lei que busca extinguir os descontos de associações diretamente na folha de pagamento de aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
Se aprovado, o requerimento permitirá que o projeto vá direto ao plenário, sem precisar passar pelas comissões. Ao portal g1, o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que, por enquanto, apenas a urgência da proposta será analisada nesta terça.
Motta defende a proposta como uma resposta às investigações da PF (Polícia Federal) e da CGU (Controladoria-Geral da União), que expuseram um esquema de desvio de recursos na Previdência. Segundo ele, o tema é importante, mas precisa ser discutido com responsabilidade.
A expectativa das lideranças é votar o conteúdo do projeto nos próximos dias, mas há preocupação em evitar uma análise apressada.
Fim dos descontos
O esquema foi revelado por uma operação da PF e da CGU em abril deste ano. As investigações mostraram que associações vinham cobrando mensalidades sem autorização dos beneficiários, desviando recursos da Previdência. Também foram encontrados cadastros falsificados. O prejuízo estimado gira em torno de R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024.
Esses descontos em folha são permitidos por uma lei de 1991. Desde então, a legislação passou por mudanças que eliminaram mecanismos de validação das cobranças.
Com o avanço das investigações, o Congresso passou a discutir uma revisão das regras. O projeto em questão propõe justamente revogar o trecho da lei de 1991 que autoriza esses descontos automáticos, proibindo que associações cobrem mensalidades diretamente dos benefícios dos aposentados e pensionistas.
