A deputada federal Camila Jara (PT) avaliou como ‘extremamente preocupante’ a derrubada do decreto do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).
A votação ocorreu em 25 de junho, com 383 deputados a favor da derrubada do decreto, contra 98 a favor da manutenção.
Segundo a parlamentar que votou contra a derrubada, a Câmara dos Deputados não ofereceu uma alternativa para aumentar a arrecadação ou cortar gastos. “A derrubada desse veto vai gerar prejuízos diretos na ordem de R$ 12 bilhões na saúde e na educação. Houve muita confusão sobre o IOF, como se fosse gerar um efeito cascata ou uma pressão inflacionária”.
Ao Midiamax, ela ainda explica que, na verdade, o decreto visava impedir brechas legais de quem vive nas coberturas, como fundos exclusivos de previdência usados por cerca de 1% dos investidores para driblar pagamentos de tributos, e megacooperativas de crédito que tomam empréstimos milionários e pagam tarifas menores do que de pessoas físicas. “Revogar o decreto sem oferecer alternativa vai penalizar todos os brasileiros, exceto os milionários”.
Assim, segundo Camila Jara, o corte de R$ 12 bilhões vai impedir investimentos como creches do PAC, ambulâncias do Samu e assistência estudantil, como o Pé-de-Meia. “E o mais grave é que parte dessa escolha tem motivação política: proteger os R$ 50 bilhões em emendas parlamentares. Esse recurso é o maior montante já controlado por deputados e senadores na história do país e nem sempre é usado para sanar problemas prioritários do povo brasileiro”.
Entenda
As mudanças em algumas operações envolvendo o IOF foram anunciadas pelo Ministério da Fazenda inicialmente em 22 de maio, com o objetivo de cumprir a meta fiscal.
Mas o anúncio repercutiu negativamente dentro e fora do Congresso, e, então, o ministro Fernando Haddad anunciou uma “recalibragem” para tentar conseguir transpor a arrecadação a outras fontes — o que também não foi bem-aceito.
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