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Política

Entenda o que ‘empaca’ definição de novas eleições em Bandeirantes e Paranhos

As candidaturas dos prefeitos eleitos nestes municípios foram indeferidas pela Justiça Eleitoral no âmbito de Mato Grosso do Sul, pelo TRE-MS
Dândara Genelhú -
paranhos eleições
Eleições seguirão sem definição até julgamento no TSE. (Reprodução, Agência Brasil, Fábio Pozzebom)

Com prefeitos implicados na Justiça Eleitoral, e Paranhos seguem sem empossados para o cargo de chefe do Executivo. A legislação eleitoral prevê eleições suplementares em alguns casos. Contudo, é preciso um rito processual para convocação de um novo pleito. O Jornal Midiamax explica o que ‘empaca’ a definição de data dos dois municípios de .

As candidaturas dos prefeitos eleitos nestes municípios foram indeferidas pela Justiça Eleitoral no âmbito de Mato Grosso do Sul, pelo TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral de MS). Então, os eleitos ainda possuem uma alternativa para tentar reverter a situação e tomar posse nas cidades: acionar o TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

O recurso dos prefeitos precisa ser julgado pela instância Superior. Se mantido o indeferimento da candidatura, o TRE-MS poderá marcar novas eleições para o município.

“A Portaria do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nº 842, de 2024, fixou as datas para a realização de eleições suplementares em 2025, mas quem designa o dia é o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) competente”, destacou o TSE ao Jornal Midiamax.

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Bandeirantes

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) adiou o julgamento que pode anular o indeferimento da candidatura de Álvaro Urt (), eleito prefeito em Bandeirantes. O candidato tenta recurso no Superior para ser empossado no município, a 74 quilômetros de .

A pauta da sessão desta segunda-feira (3) previa o julgamento do recurso. No entanto, o agravo regimental foi retirado da pauta. Assim, o recurso aguarda nova data para ser julgado.

Decisão do TSE em outubro de 2024, logo após as Eleições de 2024, derrubou a candidatura de Urt. O recurso tenta a anulação da decisão e manutenção da candidatura.

Paranhos

O candidato eleito, Heliomar Klabunde (MDB) também teve a candidatura indeferida por decisão do TRE-MS e tenta reverter a situação no Superior. O candidato tentou liminar para ser empossado na cidade e assumir o Executivo de Paranhos.

Contudo, o TSE negou o pedido de tutela de urgência. A movimentação mais recente no processo de candidatura de Klabunde é desta quinta-feira (5), quando o Tribunal solicitou que o MPE (Ministério Púbico Eleitoral) apresentasse manifestação sobre os embargos de declaração do candidato indeferido.

Presidentes assumem Executivo

Enquanto a situação não é resolvida e novas eleições são convocadas ou descartadas, os municípios possuem prefeitos interinos. Os presidentes da Câmaras Municipais assumiram o cargo temporariamente.

Em Paranhos, quem assumiu interinamente a prefeitura foi o vereador e presidente da Câmara, Hélio Acosta (PSDB).

Em 1º de janeiro, o vereador Marcelo Abdo (PP) tomou posse na Câmara e foi eleito o presidente da Casa, assumindo a prefeitura interinamente. O prefeito interino afirmou ao Midiamax que o município passa por ‘período bem difícil’ enquanto não possui um gestor municipal empossado.

Conforme Marcelo, o Executivo enfrenta problemas desde a saúde até a folha de pagamento. Estão entre as dificuldades: “folha de pagamento de dezembro atrasada, já paguei, falta de remédio nas UBS e no hospital, veículos da saúde sem manutenção, frota do transporte escolar sem manutenção e escolas precisando de reforma”, disse o vereador.

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