Empresa denuncia Prefeitura de Vicentina por descarte em lixão irregular em Glória de Dourados

A Promotoria de Justiça de Deodápolis abriu procedimento para acompanhar e fiscalizar as ações do Cideco (Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento da Colônia), após denúncia de descarte objetos em lixão irregular pela Prefeitura de Vicentina.

Denúncia recebida de uma empresa que presta serviços ao consórcio, em junho de 2024, indica despejo de resíduos de todo tipo em local totalmente inadequado, em Glória de Dourados, conforme demonstram imagens anexadas à documentação.

A contratação da empresa é pelo Cideco, organismo que reúne dez municípios da região. Os despejos estariam vindo da Prefeitura de Vicentina, que estaria em inadimplência com a firma que cuida do serviço de recolhimento e tratamento de resíduos.

A iniciativa da Promotoria de Justiça visa à garantia da proteção do meio ambiente e a qualidade de vida da população local, conforme os princípios estabelecidos na Constituição Federal e na Política Nacional de Resíduos Sólidos.

Entre as medidas adotadas, está a solicitação ao Cideco que, no prazo de 15 dias, forneça informações detalhadas sobre a situação atual dos serviços de coleta, tratamento e disposição final de resíduos sólidos nos municípios integrantes do consórcio.

Foram enviadas comunicações ainda às Prefeituras envolvidas, ao Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul), e à Polícia Militar Ambiental.

Se forem identificadas evidências de irregularidades a partir do procedimento administrativo, pode ser aberto um inquérito civil, que por sua vez pode redundar em medidas judiciais.

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