Medicamentos utilizados no tratamento da depressão e dos transtornos de ansiedade, como a Duloxetina e Sertralina, podem começar a ser entregues de graça pelo SUS (Sistema Único de Saúde), conforme PL apresentado na Câmara dos Deputados.
O Projeto de Lei 387/25 propõe a inclusão dos medicamentos na lista de remédios essenciais do SUS, conhecida como Rename (Relação Nacional de Medicamentos Essenciais).
A proposta prevê a disponibilização gratuita de diversos tipos de medicamentos, como escitalopram, sertralina, venlafaxina, mirtazapina e bupropiona, para pacientes que apresentem prescrição médica válida.
Entretanto, a proposta vai mais além e também cria o Programa Nacional de Acompanhamento Psicofarmacológico. Assim, pacientes passam por monitoramento do uso desses antidepressivos na rede pública, garantindo a adesão adequada ao tratamento.
Ainda que políticas públicas refentes à Saúde Mental tenham muito a evoluir no Brasil, os pacientes que conseguem prescrições médicas muitas vezes não conseguem arcar com os custos do tratamento.
Assim, interrompem a medicação e agravam seu quadro clínico. O PL surge para garantir a acessibilidade ao tratamento adequado.
Medicamentos de graça e administração correta
Esse programa também inclui atividades como capacitação de profissionais de saúde para a correta administração dos medicamentos, adoção de terapias complementares e supervisão da eficácia e segurança dos fármacos distribuídos.
O projeto também contempla ações complementares, como campanhas de conscientização sobre doenças mentais, estímulo à produção nacional de antidepressivos e monitoramento constante dos impactos dessa política pública.
“A implementação desta medida contribuirá para a redução da morbidade associada aos transtornos mentais, promovendo o bem-estar da população e fortalecendo a saúde pública no Brasil”, avalia o deputado Acácio Favacho (MDB-AP), autor do projeto.
A proposta passa por análise em caráter conclusivo nas comissões de Saúde, de Finanças e Tributação, e pela CCJ (Constituição e Justiça e de Cidadania). Para virar lei, a proposta precisa da aprovação pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
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