Nesta sexta-feira (23), o deputado federal por Mato Grosso do Sul, Marcos Pollon (PL), comentou sobre o congelamento de R$ 31,3 bilhões do Orçamento. Assim, apontou que a população e o setor produtivo “enfrentam uma elevada carga tributária” no Brasil. Para ele, “medidas que agravem esse cenário apenas ampliam o desgaste fiscal e reduzem a competitividade do Brasil no cenário internacional”.
Além disso, o parlamentar afirmou que “o atual governo tem demonstrado forte interesse em ampliar a arrecadação, como evidenciado pela reversão do Decreto nº 10.996, editado pelo presidente Bolsonaro”. O texto da gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) “previa a redução gradual da alíquota do IOF sobre operações de câmbio até sua eliminação completa em 2028”.
Por fim, destacou que “a manutenção dessa cobrança desestimula investimentos estrangeiros”. Ademais, “encarece o acesso ao crédito, com impactos negativos sobre o crescimento econômico do país”.
Congelamento de R$ 31,3 bilhões
O Orçamento de 2025 terá um congelamento de R$ 31,3 bilhões de gastos não obrigatórios, informaram há pouco os Ministérios da Fazenda e do Planejamento. O valor consta do Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, documento enviado ao Congresso a cada dois meses que orienta a execução do Orçamento.
Desse total, R$ 20,7 bilhões serão contingenciados, bloqueados temporariamente para cumprir a meta de resultado primário. Embora a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2025 estabeleça meta de resultado primário zero (nem déficit, nem superávit), a equipe econômica considerou o limite inferior de tolerância, que permite déficit de R$ 31 bilhões para este ano.
Os R$ 10,6 bilhões de gastos discricionários (não obrigatórios) restantes foram bloqueados para cumprir o limite de gastos do arcabouço fiscal, que prevê crescimento dos gastos até 2,5% acima da inflação para este ano. Segundo os Ministérios da Fazenda e do Planejamento, esse bloqueio foi necessário porque o governo terá de abrir crédito de R$ 12,4 bilhões para acomodar o crescimento de gastos obrigatórios.
O congelamento dos R$ 31,3 bilhões será detalhado no próximo dia 30, quando o governo publicar um decreto presidencial com os limites de empenho (autorização de gastos) por ministérios e órgãos federais.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, justificou o bloqueio dos R$ 10,6 bilhões pelo crescimento dos gastos com a Previdência Social e com o BPC (Benefício de Prestação Continuada).
