Deputados estaduais votam projeto de lei que institui a arara-azul como ave símbolo de Mato Grosso do Sul, em sessão desta terça-feira (15), na Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul).
Em primeira discussão será analisado o Projeto de Lei que institui a Arara-azul (Anodorhynchus hyacinthinus) como ave símbolo de MS e dá outras providências. O PL é de autoria do deputado Junior Mochi (MDB).
Também será votado o Projeto de Lei de autoria do deputado Jamilson Name (PSDB) que define deficiência auditiva e estabelece valor referencial da limitação auditiva e altera a Lei nº 3.181, de 21de fevereiro de 2006, que dispõe sobre a Política Estadual para Promoção e Integração Social da Pessoa Portadora de Necessidades Especiais.
Segunda discussão
O Projeto de Lei Complementar do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) altera a Lei Complementar 72, de 18 de janeiro de 1994.
O objetivo da alteração na norma vigente é instituir norma de transição em relação ao prazo de restrição para promoção e remoção na carreira do Ministério Público, em adequação às mudanças trazidas nas regras de mobilidade, com a Lei Complementar 313, de 7 de julho de 2023.
Novo artigo traz inserido pela proposta o prazo de 12 meses ao membro cuja promoção ou remoção voluntário tenha ocorrido antes da entrada em vigor da Lei Complementar 313/2023.
Conforme a Alems, a matéria não implica criação de cargos nem aumento da estrutura de pessoal, é apenas a inclusão de dispositivo tendente a otimizar a movimentação dos membros na carreira do MPMS.
Outro projeto, de autoria do deputado Paulo Corrêa (PSDB), institui o “Dia S” de valorização e reconhecimento ao Sistema Fecomércio/SESC/SENAC/IPF e Sindicatos filiados à Fecomercio-MS (Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do estado de MS), a ser comemorado, anualmente, no dia 16 de maio.
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