Deputados defendem cadastro de condenados por violência doméstica em MS

Deputados estaduais ouvidos pelo Midiamax nesta quinta-feira (13) defenderam a criação do Cadastro Estadual de Condenados por crimes praticados em contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher em Mato Grosso do Sul.

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Está em tramitação na Assembleia Legislativa um PL (83/2024) de autoria do deputado Pedro Pedrossian Neto (PSD) que trata sobre o assunto e que deve voltar ao debate após a repercussão do feminicídio da jornalista Vanessa Ricarte, de 42 anos, morta a facadas pelo ex-noivo, Caio do Nascimento Pereira, nesta quarta-feira (12), em Campo Grande.

Vanessa é a primeira vítima de feminicídio em Campo Grande e a segunda no Estado em 2025. Para o autor da proposta, a criação do cadastro facilita o acesso à informação. Ele ressalta que o histórico de crimes de qualquer tipo pode ser acessado publicamente por qualquer pessoa, mas que a criação de um canal específico atenda não somente ao público feminino.

“Esse projeto está em análise pela CCJ. Meu objetivo é justamente que não somente as companheiras, mas também empresas, Poder Público e outros órgãos tenham acesso facilitado e sistematizado dos condenados, dada a gravidade desses crimes”, disse.

Ele ainda defende que o sistema de justiça precisa melhorar o acesso às informações. “O sistema de Justiça precisa melhorar não só o acesso das mulheres a esse tipo de informação, mas também as orientações que são dadas e o efetivo acompanhamento das medidas protetivas. Eu entendo que não pode ser só conceder a medida, é necessário saber se foi cumprido, se a vítima precisa de outras coisas, como abrigo, para evitar novas tragédias como a que infelizmente ocorreu”, complementa.

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O deputado Paulo Duarte (PSB) também é favorável ao cadastro e acredita que seria uma ferramenta importante, no entanto, ele avalia que o problema é mais profundo. “O que deve ser combatido é o preconceito, o machismo e a misoginia que as mulheres continuam sofrendo em pleno século 21. Essas atitudes fazem com que alguns homens se achem superiores e se considerem donos da vida das mulheres. Também é necessário que haja punição exemplar para crimes bárbaros como esse”.

Já o deputado Lucas de Lima (PL) defendeu que a questão seja pauta do Legislativo. “O caso da Vanessa Ricarte é um alerta para a necessidade de medidas mais eficazes na proteção das mulheres. A criação de um banco de dados público pode ser uma solução para que mulheres tenham acesso ao histórico de violência doméstica de seus parceiros. Além disso, é fundamental reforçar políticas de prevenção, conscientização e apoio às vítimas para evitar que casos como esse se repitam”.

O parlamentar Roberto Hashioka (UNIÃO) defendeu que crimes como este tenham mais rigor na punição. Sobre o cadastro, ele disse que estudará a proposta. O petista Pedro Kemp disse que já debateu a proposta do cadastro com sua assessoria jurídica.
“Muitas vezes, depois de algum tempo de relacionamento, o parceiro passa a revelar quem realmente é, tornando-se agressivo e desrespeitoso com a companheira, colocando até mesmo sua vida em risco”.

A tucana Lia Nogueira (PSDB) afirmou que uma das principais bandeiras do seu mandato é o funcionamento das delegacias de atendimento à mulher 24 horas nos municípios. Ela lembrou do primeiro caso de feminicídio registrado em 2025, no município de Caarapó, e disse que protocolou um requerimento na SEJUSP (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública) cobrando a efetivação do programa Mulher Mais Segura da Polícia Militar.

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“Lá em Caarapó, por exemplo, aquele programa não está funcionando por falta de efetivo. Então, não adianta ter um programa que é modelo se ele não funciona. Essa é uma realidade, infelizmente, no interior do estado e nas cidades. Por isso, é preciso repensar tudo isso. Até que ponto a segurança pública de Mato Grosso do Sul está sendo eficaz e ágil com as mulheres?”, questionou.

Para o deputado Professor Rinaldo Modesto (PODE), a violência contra a mulher no Estado é latente e o cenário atual demanda uma legislação específica para a criação do cadastro. “Temos que usar todo instrumento que dê mais segurança às mulheres do nosso Estado”, finaliza.

Projeto de Lei

O texto do projeto que está em discussão na CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) destaca que interpreta-se como condenado aquele que tenha contra sua pessoa decisão transitada em julgado em processo de apuração de crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher, previstos na Lei 11.340, de 7 de agosto de 2006, e em outras leis que vierem a tipificar condutas no mesmo contexto.

Na justificativa da proposta, o deputado Pedrossian Neto informa que o cadastro deverá incluir, no mínimo, dados pessoais completos, foto e características físicas, grau de parentesco e/ou relação entre o cadastrado e a vítima, idade do cadastrado e da vítima, circunstâncias e local em que o crime foi praticado, endereço atualizado do cadastrado, além do histórico de crimes.

Conforme a matéria, a lista de pessoas condenadas será disponibilizada no sítio eletrônico da Secretaria de Estado de Segurança Pública. “Tornar pública a identificação de condenados por crimes praticados no contexto de violência doméstica e familiar traz uma proteção maior às vítimas, familiares e à própria sociedade, além de funcionar à princípio, como freio inibitório de reincidência penal, fatores que justificam o presente projeto de lei”, citou Pedrossian Neto.

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