Os deputados estaduais aprovaram quatro projetos na sessão ordinária desta quinta-feira (3). Entre elas, duas proposições alteram regras de órgãos ministeriais de Mato Grosso do Sul e seguem para análise das comissões de mérito.
✅ Clique aqui para seguir o Jornal Midiamax no Instagram
Em primeira discussão, os parlamentares aprovaram, com inclusão de emendas, o Projeto de Lei Complementar 1/2025, de autoria do TCE (Tribunal de Contas do Estado). A proposta visa conferir mais organicidade, eficiência, simplicidade e coerência ao sistema recursal do órgão e também ao processo de exame e emissão de parecer prévio sobre as contas anuais do Poder Executivo. A matéria altera a Lei Complementar n.º 160 de 2 de janeiro de 2012.
Já o Projeto de Lei Complementar 2/2025, do Ministério Público, visa instituir norma de transição em relação ao prazo de restrição para promoção e remoção na carreira do Ministério Público, em adequação às mudanças trazidas nas regras de mobilidade, com a Lei Complementar 313, de 7 de julho de 2023. O projeto modifica a Lei Complementar nº 72, de 18 de janeiro de 1994.
“Dia S”
Ainda em primeira discussão, foi aprovado o Projeto de Lei 49/2025, que institui o “Dia S” de valorização e reconhecimento ao Sistema Fecomércio/SESC/SENAC/IPF e Sindicatos filiados à Fecomercio-MS (Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Mato Grosso do Sul). A data será comemorada, anualmente, em 16 de maio. Segue expediente para análise das comissões de mérito. O autor do projeto é o deputado Paulo Corrêa (PSDB).
Associação de Amigos MiauAu
Em única discussão, foi aprovado o Projeto de Lei 227/2024, que declara de Utilidade Pública a AAM (Associação de Amigos MiauAu). A entidade tem caráter assistencial, educacional, social e filantrópico em prol da causa animal. Segue ao expediente a proposta do deputado Marcio Fernandes (MDB).
💬 Fale com os jornalistas do Midiamax
Tem alguma denúncia, flagrante, reclamação ou sugestão de pauta para o Jornal Midiamax?
🗣️ Envie direto para nossos jornalistas pelo WhatsApp (67) 99207-4330. O sigilo está garantido na lei.
✅ Clique no nome de qualquer uma das plataformas abaixo para nos encontrar nas redes sociais:
Instagram, Facebook, TikTok, YouTube, WhatsApp, Bluesky e Threads.
