Deputados estaduais de Mato Grosso do Sul aprovaram o requerimento que questiona a recepção de alunos em escola municipal de Campo Grande. O deputado João Henrique Catan (PL) solicitou informações sobre a aula da professora transgênero, Emy Santos.
Foram 11 votos favoráveis e três contrários ao requerimento. A recepção lúdica aconteceu na Escola Municipal Irmão Zorzi no início do ano letivo e foi compartilhada na rede social da professora. Contudo, a profissional deletou o vídeo após a repercussão.
O requerimento é direcionado à prefeita Adriane Lopes (PP) e ao secretário municipal de Educação, Lucas Bittencourt.
Entre os questionamentos, estão: Qual foi o objetivo pedagógico da apresentação? Que tipo de debate foi promovido durante a atividade? De que forma a apresentação contribui para o desenvolvimento das crianças? A apresentação estava prevista no plano de ensino das crianças? Ela faz parte do conteúdo programático aprovado para essa faixa etária? Os pais ou responsáveis foram previamente informados sobre a realização dessa atividade? A apresentação foi aprovada pela comunidade escolar, incluindo a direção, professores e conselhos pertinentes?
Professora aciona Justiça
A professora Emy Santos foi alvo de ataques do deputado estadual João Henrique Catan por ter se fantasiado de “Barbie da Shopee” para recepcionar os alunos na volta às aulas. Assim, entrou na Justiça pedindo que o parlamentar e outros políticos excluam o vídeo das redes sociais.
A docente foi alvo de falas consideradas transfóbicas na sessão da Assembleia Legislativa em 11 de fevereiro. No mesmo dia, a professora explicou que foi convidada a se fantasiar, como ela própria diz, de “Barbie da Shopee”.
A Semed (Secretaria Municipal de Educação) emitiu uma nota explicando que fantasias são permitidas nas atividades lúdicas da educação infantil, mas que iria apurar o caso.
Na mesma semana, em 14 de fevereiro, a professora entrou com uma “tutela antecipada requerida em caráter antecedente”, por meio da Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul, contra Catan e o Facebook, responsável pelo Instagram. A autora denunciou o conteúdo na rede social, mas aponta que continua no ar.
O Defensor Público de Segunda Instância, Júlio César Ocampos Gonçalves, e a Defensora Pública e Coordenadora do NUDEDH (Núcleo Institucional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos), Thaisa Raquel Medeiros de Albuquerque Defante, assinam os pedidos. Juntos, requerem que o processo corra em segredo de justiça para “evitar a exposição da intimidade da Requerente”.
Além disso, também pedem que seja feita a exclusão do vídeo com a apresentação da professora dos perfis no Instagram do deputado estadual Catan, dos vereadores de Campo Grande André Salineiro (PL) e Rafael Tavares (PL), e da suplente a vereadora pelo PL, Vivi Tobias. Eles pedem que o não atendimento poderia gerar multa diária, não inferior a R$ 1 mil, especificada pelo juiz.
