Os deputados estaduais de Mato Grosso do Sul irão apreciar quatro projetos na sessão ordinária desta quinta-feira (24). Em redação final, os parlamentares analisam a proposição que visa permitir a remuneração aos dirigentes de entidades sem fins lucrativos. O texto altera a redação e acrescenta dispositivos na Lei nº 3.498, de 13 de fevereiro de 2008. O Projeto de Lei nº 299/2023 é de autoria do deputado Junior Mochi (MDB).
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Em primeira discussão, será votado o Projeto de Lei nº 013/2025, que institui ações para o acolhimento e o atendimento aos alunos da Rede Estadual de Ensino com Transtornos Globais do Desenvolvimento e/ou com TEA (Transtorno do Espectro Autista). A proposta é do deputado Neno Razuk (PL).
Também em primeira discussão, os deputados analisam o Projeto de Lei nº 204/2024, de autoria da parlamentar Mara Caseiro (PSDB). O texto institui a campanha “Setembro Amarelo vai à Escola”, no mês de setembro.
Na Ordem do Dia, também deve ser apreciado o Projeto de Lei nº 083/2025, do Poder Executivo, que institui o Programa Selo da Agricultura Familiar no âmbito do Estado do Mato Grosso do Sul.
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