O deputado estadual Pedro Kemp (PT) já protocolou Projeto de Lei e indicação para que o Estado garanta acesso simples e rápido às mulheres que buscam informações sobre antecedentes criminais de agressores e “uma bússola” de orientação pedagógica sobre os comportamentos de risco e violências psicológicas que podem ser identificados pelas vítimas. Proposta semelhante de João Henrique Catan (PL) também prevê aplicativo de cadastro de agressores.
Conforme o projeto de lei protocolado na Assembleia Legislativa, fica determinada a criação de um aplicativo para as mulheres fazerem uma pesquisa da vida pregressa do pretendente para relacionamento afetivo, como forma de precaução, vai garantir às entidades de defesa, assistência e proteção da mulher o acesso a esses dados.
“Mato Grosso do Sul deverá fazer uma ampla divulgação através de campanhas publicitárias para que as mulheres consultem o histórico criminal e conheçam o aplicativo”, explica o parlamentar.
Aplicativo será ‘bússola’ para mulheres
Para as secretarias de Estado de Justiça e Segurança Pública e da Cidadania, o parlamentar solicitou a estruturação simples e funcional de um aplicativo como ferramenta de proteção às mulheres.
“Diante deste alarmante cenário, uma verdadeira epidemia de feminicídio, o que propomos é uma ferramenta que sirva como bússola, de forma que elas encontrem a um clique informações que vão ajudá-las a identificar situações de risco e buscar ajuda”, diz o parlamentar.
Hoje as informações para proteção e prevenção de violência disponíveis estão fragmentadas, diz o deputado.
“Precisamos estar conectados com os tempos e usar a tecnologia disponível associada às políticas pública de enfrentamento à violência contra a mulher. Dessa forma, Mato Grosso do Sul oferecerá às mulheres do Estado um meio facilitado de romper com o ciclo da violência e, consequentemente, reduzir as altas estatísticas de violência doméstica e de gênero”.
Crimes de feminicídio
Mato Grosso do Sul está entre os que possuem maior índice de feminicídio no país. Em 2023, foram assassinadas 51 mulheres, conforme o Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2024, publicado no Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
Conforme divulgado pela assessoria do deputado, desses homicídios, 30 foram feminicídios. A proporção, de 58,8%, é a segunda maior entre os estados brasileiros, ficando apenas atrás do índice de 66,7%, registrado pelo Acre.
Projeto semelhante
De autoria de João Henrique Catan (PL), um projeto semelhante foi protocolado na última semana. A matéria prevê a criação de um aplicativo com cadastro de autores de violência doméstica e familiar em MS.
O Projeto de lei 24/2025 prevê que o cadastro será alimentado com informações vindas de registros de boletins de ocorrência, processos judiciais, sentenças penais, medidas protetivas e quaisquer outras fontes oficiais que envolvam violência doméstica e familiar.
No aplicativo haverá informações obrigatórias como o nome completo do agressor; número do RG e CPF; e histórico de violência doméstica; além do status de cumprimento das medidas protetivas, incluindo tornozeleira eletrônica ou outras formas de monitoramento.
O histórico inclui boletins de ocorrência, medidas protetivas e decisões judiciais, data de condenação ou registros de violência doméstica (se houver) e localização atual do agressor (quando aplicável e autorizado judicialmente).
