Proposta apresentada por parlamentar de Mato Grosso do Sul quer baixar em 70% o valor de armas de fogo para famílias de baixa renda. Obter uma arma de fogo custa milhares de reais. No caso do porte, é preciso comprovar a necessidade por exercício de atividade profissional de risco ou de ameaça à sua integridade física.
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O PL (Projeto de Lei) 2347/2025, apresentado pelo deputado federal Marcos Pollon (PL-MS), quer zerar os impostos federais para a aquisição de equipamentos de defesa pessoal para pessoas em vulnerabilidade econômica.
O deputado federal é fundador do ProArmas, um site de venda de cursos e itens ligados às armas de fogo. Para se tornar membro, os valores de filiação variam de R$ 10 a R$ 150 mensais.
O texto do projeto de lei prevê isenção total das alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep, da Cofins, do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e do II (Imposto de Importação) para armas de fogo de uso permitido, munições, cofres, e treinamento básico em manuseio de armas de fogo.
Poderá obter desconto apenas pessoas físicas que comprovem renda familiar mensal de até três salários, estejam cadastradas em programas sociais do Governo Federal e apresentem documentação legal para a aquisição e registro dos produtos.
A proposta proíbe a venda dos bens adquiridos com isenção a terceiros antes do período de cinco anos, com exceção para os casos de falecimento, invalidez ou autorização especial da Receita Federal. A medida visaria evitar fraudes.
De acordo com o deputado federal, a legítima defesa é um direito garantido na Constituição Federal e pelo Código Penal. A proposta visaria assegurar o acesso a esses bens.
“Trata-se de uma política pública de proteção individual voltada àqueles que, embora estejam entre os mais expostos à violência, encontram-se estruturalmente impedidos de acessar os meios legais de autodefesa devido ao alto custo dos instrumentos necessários”, aponta Pollon.
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