O deputado estadual João Henrique (PL) protocolou nesta sexta-feira (21), na Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul), o Projeto de Lei 63/2025, que estabelece a utilização da tecnologia de reconhecimento facial no Estado. A proposta pretende reforçar a segurança pública, permitindo a identificação de criminosos e a prevenção de crimes em locais estratégicos, como áreas de grande circulação, fronteiras e rodovias de acesso internacional.
A iniciativa prevê a instalação de câmeras com tecnologia para reconhecimento facial, que poderão ser integradas a sistemas de leitura de placas de veículos. Com isso, será possível identificar carros com registros de roubo ou furto, contribuindo para a localização rápida de bens subtraídos e a prisão de suspeitos.
O projeto de lei também prevê a cooperação entre o Governo do Estado e concessionárias de rodovias, permitindo a implementação do sistema em praças de pedágio e corredores rodoviários. Além disso, a tecnologia poderá ser integrada com plataformas de segurança pública federal, como a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal, facilitando a troca de informações e a identificação de criminosos transnacionais.
O deputado João Henrique enfatiza que o uso da tecnologia será pautado pela transparência e pelo respeito à privacidade dos cidadãos. A proposta determina que a utilização dos dados seguirá os princípios da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), garantindo que as informações captadas sejam armazenadas com segurança e acessadas apenas por autoridades competentes.
“Nosso objetivo é fortalecer as ações das forças de segurança e aumentar a eficácia na identificação de indivíduos procurados pela Justiça. A tecnologia já demonstrou resultados positivos em outras capitais, e acreditamos que sua implantação em Mato Grosso do Sul será um grande avanço para a segurança da população”, destacou o parlamentar.
Na proposta, Catan diz que além da Bahia, cidades como São Paulo e Belo Horizonte já implementaram a tecnologia e registraram uma redução significativa nos índices de criminalidade. Em São Paulo, por exemplo, ele diz que o sistema contribuiu para a captura de 841 foragidos e a prisão em flagrante de mais de 2.000 criminosos em apenas um ano.
Se aprovado, o projeto permitirá que o Poder Executivo regulamente a instalação e operação do sistema, garantindo a capacitação de operadores e a realização de avaliações periódicas sobre a eficácia do programa. Além disso, relatórios anuais serão divulgados para garantir a transparência na gestão da tecnologia.
O deputado João Henrique reforça que a iniciativa não apenas aprimora a segurança no estado, mas também fortalece a confiança entre as autoridades e a população. “Acreditamos que a inovação tecnológica, aliada a um rigoroso controle e regulamentação, pode transformar positivamente a segurança pública e garantir um ambiente mais seguro para todos”, finalizou.
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