O deputado Marcos Pollon (PL-MS) protocolou na Câmara dos Deputados um projeto que proíbe crianças e adolescentes de participarem das paradas de orgulho LGBTQIA+, ocorridas usualmente ao longo do Mês do Orgulho, em junho.
A proposta quer proteger crianças e adolescente da exposição a conteúdos ou “comportamentos impróprios” para a faixa etária. Os “comportamentos” citados não estão descritos no teor do projeto. Na visão do parlamentar, muitas manifestações nestes eventos podem conter “elementos explícitos”, como apresentações com conotação sexual homoafetiva.
“Embora as paradas de orgulho LGBTQIA+ sejam eventos de extrema importância para a visibilidade e defesa dos direitos da comunidade LGBTQIA+, muitas dessas manifestações podem conter elementos explícitos ou temas que não são adequados para menores de 18 anos, como performances de natureza sexual ou expressões que envolvem questões complexas de gênero e sexualidade”, justifica Pollon.
Projeto menciona ‘riscos’ em eventos LGBTQIA+
Assim, o projeto engloba toda manifestação do orgulho LGBTQIA+, seja ela evento público ou privado, mas que tenha o intuito de promover ou discutir temas relacionados ao movimento de diversidade sexual e de gênero.
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“O contato precoce com conteúdos sexualmente explícitos ou com questões relacionadas à identidade de gênero de maneira não supervisionada pode prejudicar o desenvolvimento emocional, psicológico e social dos menores”, diz o texto.
A proposta também alega que a exposição precoce a “conteúdos dessa natureza” pode criar confusão e dificultar a formação de uma “identidade saudável e equilibrada”. Ela visa mitigar o que chama de “riscos”, respeitando a liberdade dos adultos enquanto protege as crianças e os adolescentes.
Mês do Orgulho LGBTQIA+
No mês de junho, as comunidades se reúnem em celebração ao Mês do Orgulho, que tem como tema a atenção especial à emancipação e aceitação de gays, lésbicas, bissexuais, transexuais, travestis, pessoas transgênero, queer, ou questionantes, intersexo ou agênero e assexuais ou arromânticos.
O período também traz discussões acerca do enfrentamento do preconceito contra as formas diversas de amor, gênero e sexualidade.
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“A proposta não visa cercear a liberdade de expressão da comunidade LGBTQIA+, que tem o direito legítimo de realizar manifestações públicas em defesa de seus direitos. No entanto, é necessário que essas manifestações respeitem a proteção e o bem-estar das crianças e dos adolescentes”, defende o parlamentar.
A justificativa ainda traz que o projeto é necessário tanto para proteger as crianças e os adolescentes quanto para garantir a continuidade “sem prejudicar os princípios de liberdade de expressão e de defesa
dos direitos humanos” dos eventos LGBTQIA+.
Multa de R$ 5 milhões
O projeto ainda determina que os organizadores das paradas tomem as medidas necessárias para verificar a idade dos participantes e impedir que menores de 18 anos entrem ou permaneçam nos eventos.
O artigo vai na contramão das tradicionais paradas do orgulho. Isso porque elas normalmente acontecem ao ar livre e abertas para o público. Assim, a fiscalização por parte dos organizadores ficaria prejudicada.
Quem desrespeitar a lei — caso sancionada — pode receber multa em 100 mil vezes o valor da unidade padrão fiscal. No caso, em Mato Grosso do Sul, a multa seria atualmente de R$ 5,2 milhões, visto que a Uferms (Unidade Fiscal Estadual de Referência de MS) é de R$ 52,46.
O texto está apensado ao PL 5421/2023, do deputado André Fernandes (PL/CE), e aguardando parecer da Cespo (Comissão do Esporte). Ele tramita em prioridade e está sujeito à apreciação do Plenário.
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