O deputado federal Marcos Pollon (PL-MS) é um dos apoiadores da proposta da FPA (Frente Parlamentar da Agropecuária) para que o Plano Safra e o Seguro Rural estejam previstos como despesas obrigatórias do Orçamento. Produtores rurais e entidades de Mato Grosso do Sul corroboraram com a ideia visando mais segurança financeira ao setor.
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Neste ano, o Plano Safra chegou a ser suspenso pelo Ministério da Fazenda devido ao atraso na votação do Orçamento deste ano pelo Congresso Nacional, mas, posteriormente, foram liberados R$ 4,17 bilhões de maneira extraordinária pela Medida Provisória 1.289/2025. A CMO (Comissão Mista de Orçamento) do Senado definiu para 19 de março a data da votação do Projeto de Lei Orçamentária de 2025.
O Plano Safra é um programa do Governo Federal que oferece diferentes linhas de financiamentos, a juros mais baixos do que os praticados pelo mercado, para ajudar no custeio da produção agropecuária. A iniciativa contempla pequenos, médios e grandes produtores rurais. Para 2024/2025, o orçamento estimado é de R$ 400,59 bilhões.
‘Segurança ao Setor’
O deputado federal Marcos Pollon considera como “sensata e necessária” a proposta de tornar o Plano Safra e o Seguro Rural como despesas obrigatórias após o cenário de imprevisibilidade sobre a liberação do financiamento.
“É inegável que o contingenciamento do Plano Safra traz um impacto direto ao setor produtivo, especialmente para os pequenos e médios produtores que dependem do crédito rural para manter suas atividades. Esse é um reflexo da não votação do orçamento, um problema que poderia ter sido evitado com um melhor planejamento e compromisso por parte do governo”, aponta.
O ruralista ainda critica o Governo Federal por não garantir uma solução antecipada para essa questão e avalia que o agro “não pode ficar refém de indefinições políticas ou disputas orçamentárias”. Além disso, destaca que o Brasil é um dos maiores produtores de alimentos do mundo, e que o setor precisa de previsibilidade para continuar “gerando empregos, renda e segurança alimentar para o país”.
“Esses instrumentos não podem ser tratados como gastos discricionários, sujeitos a cortes ou atrasos, pois são essenciais para a manutenção da produção agropecuária. A previsibilidade desses recursos é fundamental para a estabilidade do setor e para que o produtor rural tenha confiança em continuar investindo. A Frente do Agro está certa em defender essa mudança, e acredito que esse debate deve ser ampliado no Congresso para garantir a segurança do nosso setor produtivo”, avalia.
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