A deputada estadual Gleice Jane (PT) protocolou um requerimento à Mesa Diretora da Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) pedindo informações sobre o grito de guerra da PMMS (Polícia Militar de Mato Grosso do Sul) que viralizou na semana passada, com trechos violentos como “espanca até matar” e “arranca a cabeça” [sic].
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Caso seja aprovado, o requerimento sobre as providências tomadas no caso será encaminhado para o titular da Sejusp (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública), Carlos Antonio Videira. Diante da repercussão, o Governo de Mato Grosso do Sul informou, na semana passada, que abriria uma investigação para apurar o ocorrido.
O caso já havia repercutido entre os deputados estaduais. Enquanto alguns políticos validaram a ação, outros apontaram retrocesso aos tempos de ditadura. O ocorrido pode acender o debate na Alems, nesta terça-feira (5), com o retorno das sessões após o recesso parlamentar.
‘Espanca até matar’
As imagens viralizaram na última sexta-feira (1º), um dia após a formatura dos 427 novos agentes da corporação. O vídeo mostra um grupo de soldados se balançando, batendo palmas e gritando o seguinte trecho:
“Bate na cara, espanca até matar. Arranca a cabeça dele e joga ela pra cá. O interrogatório é muito fácil de fazer. Eu pego o vagabundo e bato nele até morrer. Desce aqui e venha conhecer. A tropa da PM que cancela CPF”.
No documento, a deputada estadual afirma que o grito de guerra proferido pela 38ª turma de soldados da PMMS “não se coaduna com o papel constitucional das forças de segurança, pautado na preservação da ordem pública e na proteção da vida”.
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A parlamentar também afirma que a corporação é formada por vários membros comprometidos com a “legalidade e com o respeito aos direitos humanos, os quais não podem ser equiparados ao discurso entoado no referido grito de guerra”.
“Cumpre destacar que a imagem institucional da Polícia Militar deve transmitir confiança e equilíbrio, não apenas para garantir segurança à sociedade, mas também para evitar que ações policiais desencadeiem reações desesperadas de pessoas abordadas, inclusive de infratores, motivadas por temor infundado de execução sumária. A confiança na atuação legítima da corporação é fator determinante para preservar vidas e reduzir riscos em operações”, alerta Gleice Jane.
Quais são os pedidos de informações?
Diversas entidades como Defensoria Pública, MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) e OAB-MS (Ordem dos Advogados do Brasil) se manifestaram apontando a gravidade do grito de guerra entoado por recém-formados.
A deputada estadual aponta que o episódio suscita indagações sobre falhas de supervisão, eventuais permissividades culturais e a adequação dos mecanismos de controle interno.
Outro ponto é para que sejam identificadas e corrigidas práticas institucionais que possam, ainda que simbolicamente, legitimar ações ilícitas ou violentas por agentes estatais.
O requerimento pede uma resposta no prazo de 15 dias após o envio, especialmente sobre o que será feito para evitar que casos como este se repitam. O pedido de informações abrange os seguintes tópicos:
- Como foi possível que um grito de guerra com teor tão incompatível com os princípios da segurança pública fosse ensaiado e entoado em cerimônia oficial sem que houvesse prévia detecção ou providência preventiva por parte do comando da corporação?
- Quais procedimentos de acompanhamento, supervisão e revisão dos conteúdos utilizados nos treinamentos e ritos de formatura da Polícia Militar existem atualmente, e de que forma se pretende revisá-los para evitar repetições?
- Há, no âmbito da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, protocolos específicos para prevenir manifestações institucionais ou simbólicas que estimulem condutas contrárias à Constituição Federal, especialmente aquelas relacionadas à tortura, ao extermínio e ao uso desproporcional da força?
- Que medidas foram adotadas imediatamente após a repercussão do caso para apuração de responsabilidades e eventual aplicação de sanções administrativas ou disciplinares aos envolvidos?
- Existem orientações, diretrizes ou manuais internos que tratem expressamente da vedação a expressões que incitem a violência ou violem direitos fundamentais? Em caso positivo, quais mecanismos garantem sua efetiva observância?
- Quais ações concretas estão sendo planejadas para reforçar a formação dos policiais militares com base na valorização da vida, na prevenção da violência e na conformidade com os direitos humanos?
Confira o vídeo:
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