Na avaliação do deputado estadual de Mato Grosso do Sul, Junior Mochi (MDB), o voto contrário do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Luiz Fux, ao do colega do Supremo, Alexandre de Moraes, sobre as medidas impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), foi uma decisão centrada.
Segundo o parlamentar, o Brasil vive um momento delicado e de tensionamento. “O que menos precisamos neste momento é de decisões que acentuem e piorem o clima já existente”.
Mochi diz que o julgador, no caso, os ministros, em um momento como este, não podem se ater somente à ‘letra fria da lei’. “O julgador deve ter ponderação e avaliar os riscos e benefícios que a sua decisão pode provocar. Diante desse contexto, entendo que a decisão do Ministro Alexandre de Moraes determinando as medidas cautelares impostas ao ex-presidente foram desnecessárias e desproporcionais e em nada colaboram para amenizar o clima de beligerância [conflito] existente”.
Por sua vez, Mochi avalia que a divergência do Ministro Fux em relação à decisão é mais centrada. “Vai ao encontro da máxima que assevera: direito acima de tudo é bom senso, e isso é tudo o que precisamos agora. A polarização extremada e a retórica dos palanques em nada vão contribuir para encontrarmos a solução adequada para sairmos desse episódio ruim para todos”.
Entenda
Último a se manifestar no julgamento, que ocorreu em plenário virtual até as 23h59 (horário de Brasília) de segunda-feira (21), Fux votou contra a manutenção das medidas, contrariando o entendimento já consolidado pelos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia, que acompanharam o relator.
Com maioria formada, o posicionamento de Fux não altera o resultado final do julgamento.
Em seu voto, o ministro argumentou que, neste momento, as medidas cautelares não se mostram necessárias e acabam por impor restrições excessivas a direitos fundamentais do ex-presidente, como a liberdade de locomoção, de expressão e de comunicação.
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