Planos de combate a incêndios no Pantanal e na Amazônia serão o centro de debate no STF (Supremo Tribunal Federal) nesta quinta-feira (13). Audiência convocada pelo ministro Flávio Dino reunirá representantes dos estados que possuem os biomas. Mato Grosso do Sul está entre eles, com a maior área pantaneira.
Em despacho, o ministro fez determinações aos estados de Mato Grosso do Sul, Acre, Amapá, Rondônia, Pará, Maranhão, Tocantins e Mato Grosso. Os entes deveriam apresentar informações sobre o orçamento e a execução orçamentária das ações relacionadas à defesa do meio ambiente referentes aos anos de 2019 e 2020.
O ministro destacou que apenas MT não apresentou os dados até 5 de março. Assim, reforçou o pedido e estendeu o prazo para o estado vizinho de MS.
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Logo, destacou o encontro marcado para o próximo dia 13. “O objetivo da audiência é promover uma avaliação compartilhada dos três planos apresentados pela União, bem como verificar o cumprimento dos prazos e metas estabelecidos, além da articulação com os Estados”.
Audiência
Os estados convidados deverão enviar representante para a audiência. O Jornal Midiamax questionou o Governo do Estado sobre a autoridade que representará MS. No entanto, não houve retorno até o momento.
Durante a audiência, a AGU (Advocacia-Geral da União) terá 30 minutos para sistematizar os planos em uma ferramenta de apresentação. Neste tempo, o debate será organizado em dois blocos.
- O primeiro bloco tratará da integração dos sistemas de monitoramento do desmatamento, de titularidade da propriedade fundiária e de autorização de supressão de vegetação, ampliando o controle do desmatamento ilegal e a aplicação de sanções, com foco na questão da identificação da dominialidade sobre os imóveis. O enfoque principal reside nos trabalhos conduzidos pelo Ministério da Gestão e Inovação (MGI); e
- O segundo bloco tratará da prevenção aos incêndios florestais, abrangendo a dimensão emergencial para o ano de 2025 e a reestruturação do PREVFOGO, bem como as condições para atuação da Polícia Federal na Amazônia e no Pantanal, conforme cronograma informado nos autos.
Em seguida, os entes terão 10 minutos para apresentação da proposta de Plano de Ação para Implementação do CAR e Regularização Ambiental dos Imóveis Rurais nos Estados da Amazônia Legal e Pantanal.
Neste momento, os estados deverão apontar convergências e divergências em relação ao plano apresentado pela União, bem como sugestões de solução para superação das divergências. “As demais informações deverão constar de petições apresentadas na audiência, sobretudo as concernentes às atuações planejadas para as polícias e corpos de bombeiros estaduais”, definiu o ministro do STF.
Além do relator da matéria, ministro Dino, participam da audiência as ministras de Estado do Meio Ambiente; da Gestão e Inovação, Marina Silva e Esther Dweck, respectivamente.
Pantanal em chamas
Mais do que nunca, 2024 evidenciou os efeitos das mudanças climáticas e o quão em risco o planeta está. Os 13.041 focos de queimadas registrados em Mato Grosso do Sul ao longo do ano concedem média de 35,7 focos de incêndio por dia.
Além disso, diferente dos outros anos, quando as chamas se propagavam com maior intensidade entre agosto em novembro, em 2024 elas chegaram antes. Pegando brigadistas e autoridades de surpresa, junho e julho foram os meses com maior número de focos da história para o período.
Assim, 2024, em termos de queimadas, só perdeu para 2002, com 14.543 focos. Dados de outubro de 2024 do MAP Biomas, mostram que Corumbá é o município com maior área queimada, sendo 1 milhão e 741 mil hectares.
