Os vereadores da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do Consórcio Guaicurus vão verificar declarações divergentes de servidores da Agereg (Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos) e Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito). Convidados para oitivas fizeram ‘jogo de responsabilidade’ entre as agências.
Nos depoimentos, os responsáveis apontaram uma à outra como fiscalizadoras. Assim, nesta quarta-feira (7), aprovaram requerimento de Ana Portela (PL) para acareação entre as informações.
Além disso, em oitiva do Chefe de Execução do Time Auditoria da Agetran, Luiz Cláudio Pissurno Chaves, a vereadora solicitou: “que a Agetran disponibilizasse para essa comissão todas as notificações enviadas nos últimos cinco anos para a Agereg”.
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Questionado sobre as autuações da Agência, o auditor afirmou que é responsabilidade da Agereg. “Cabe a Agetran avisar a Agereg isso, tem como pegar o documento lá e verificar que o ônibus está com idade superior da prevista, mas não cabe a gente multar”, disse.
Neste sentido, Ana Portela pediu esclarecimentos ao auditor. “O que está acontecendo nessa CPI, é que a Agetran fez todo o papel deles, mas quem não está cumprindo seria a Agereg”. Assim, o auditor concordou e se limitou a dizer que “é isso”.
Relembre
Contudo, o diretor da Agereg, José Mario Nunes da Silva, já havia colocado ‘nas mãos’ da Agetran a responsabilidade sobre a fiscalização do transporte coletivo.
Isso porque em oitiva, o diretor-presidente resumiu a atuação da Agereg: “Notifica o Consórcio, caso não atenda, gera multa”.
Nos últimos quatro meses, disse que aplicaram sete multas ao Consórcio, incluindo a elevadores de acessibilidade quebrados.
“A única função da Agência é multar”, destacou o vereador Coringa (MDB) na oitiva. Por sua vez, o diretor rebateu: “Tem muitas multas que não são aplicadas por nós, é a Agetran. Por exemplo, atraso na linha, é um trabalho conjunto”.
Oitiva de auditores
A vereadora Luiza Ribeiro (PT) disse que o relatório que considerou como ‘excelente’ o serviço prestado pelo Consórcio Guaicurus poderia ser considerado “material falso”. Nesta quarta-feira (7), auditores da Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito) que assinaram o documento confirmaram incoerência na avaliação.
O segundo ouvido na CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do Consórcio desta oitiva, o auditor Chefe de Execução do Time Auditoria da Agetran, Luiz Cláudio Pissurno Chaves, confirmou que não há produção mensal do relatório.
Luiza destacou que o Remid (Relatório de Monitoramento dos Índices de Desempenho) deveria ser mensal. Contudo, o auditor reforçou que “ele não foi produzido, mas não deixou de ser monitorado”.
