A nova tentativa de criar uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar o serviço prestado pelo Consórcio Guaicurus em Campo Grande chegou a 10 assinaturas garantidas e já pode tramitar na Câmara da Capital.
Conforme o vereador Coringa (MDB), os 10 parlamentares já se comprometeram a assinar o requerimento para a abertura da CPI, assim que ele estiver formalizado. Com o início dos trabalhos legislativos na segunda-feira (17), o requerimento deve ser colocado à disposição dos vereadores na segunda ou terceira sessão.
“Só estamos dependendo da fundamentação do requerimento […] para que esse requerimento possa ter um fato determinado; que a gente possa abrir essa CPI e não ter prejuízo na justiça quando ela for aberta, por isso que a gente tem que fundamentar bem fundamentado”, explica Coringa ao Jornal Midiamax.
“[…] até porque tem diversos fatos determinados; nós estamos buscando um que dê sustentabilidade para que essa CPI possa ocorrer e mostrar realmente a verdade para a sociedade de Campo Grande”, completa.
A lista inclui os vereadores:
- Junior Coringa (MDB)
- Ana Portela (PL)
- André Salineiro (PL)
- Rafael Tavares (PL)
- Jean Ferreira (PT)
- Luiza Ribeiro (PT)
- Landmark (PT)
- Maicon Nogueira (PP)
- Fábio Rocha (União Brasil)
- Flávio Cabo Almi (PSDB)
Apesar de chegar ao “quórum”, a abertura da CPI ainda tem um longo caminho até a efetivação. Isto porque ainda depende da apreciação dos vereadores e demais trâmites. Este será o oitavo requerimento apresentado na tentativa de instaurar uma CPI.
Presidente da Câmara defende Consórcio Guaicurus
O novo presidente da casa, vereador Papy (PSDB), além de travar qualquer ação contra o reajuste aprovado pelos vereadores da última legislatura, chegou a defender em entrevista ao Jornal Midiamax que a Prefeitura dê ainda mais dinheiro para os empresários.
A postura extremamente ‘conciliadora’ faz parte da história recente da Câmara quando o assunto é o contrato do Consórcio Guaicurus. Oficialmente, a Casa de Leis já tem, desde fevereiro de 2022, uma Comissão Permanente de Mobilidade Urbana.
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A comissão existe justamente como ‘alternativa’ à instauração de uma CPI para investigar as empresas de ônibus. Só nos últimos 10 anos, outros sete pedidos de investigação acabaram enterrados pelos vereadores eleitos pelos campo-grandenses.
‘Falta de requisitos’ para enterrar CPI
Enquanto repete velho jogo de cena pela abertura de uma CPI sobre os abusos do Consórcio Guaicurus, a Câmara Municipal de Campo Grande mantém escondido na gaveta um laudo completo sobre os problemas no contrato do transporte coletivo de Campo Grande.
Desde 2020, os vereadores campo-grandenses têm à disposição um laudo técnico pericial que lista mais de 20 irregularidades. Além disso, quem bancou os R$ 100 mil pagos pelo estudo que resultou no documento foi a própria Câmara Municipal.
Apesar do documento ter quase 400 páginas, a Câmara sequer conseguiu, em 2019, ter assinaturas suficientes para abrir uma CPI. Posteriormente, qualquer tentativa de instauração de Comissão tinha como resposta a alegação de ‘falta de requisitos’, fator que, conforme o apurado pelo Jornal Midiamax, é a fórmula ideal para se enterrar uma CPI.
“Essa é uma desculpa usada pelos legisladores quando eles têm medo, quando têm parcerias com as empresas e quando simplesmente não querem tocar pra frente algum assunto cabeludo”, comentou um assessor parlamentar ouvido pela reportagem.
De acordo com pareceres da procuradoria da Casa, outro pedido, de 2020, “não preencheu os requisitos formais e legais para a abertura da CPI”, como “fato certo e determinado” e “prazo determinado”.
20 crimes documentados
No entanto, o documento fundamentou uma ação civil pública ajuizada em 2020 pela Associação Pátria Brasil, fundada pelo ex-vereador de Campo Grande, Vinicius Siqueira (MDB).
O Consórcio Guaicurus briga na Justiça para anular a ação alegando ilegitimidade da associação e, consequentemente, do processo. Por um tempo, o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) chegou a ficar responsável pela autoria, mas o STJ (Superior Tribunal de Justiça) reconheceu a legitimidade da associação, que voltou a ser a autora em 2024.
Siqueira foi o responsável por contratar o pHD em engenharia do transporte formado na USP (Universidade de São Paulo) que elaborou o laudo, em 2020, atestando que o Consórcio Guaicurus descumpre o contrato com lucros milionários.
O ex-vereador explica que, na época, pagou a construção do relatório parcelada com a verba indenizatória de gabinete, ou seja, a Câmara de Vereadores de Campo Grande arcou com o valor pago.
“São 20 crimes que o Consórcio [Guaicurus] cometeu, 20 irregularidades entre frota vencida, fraude em valor de diesel, tem um negócio de quilometragem morta, fraude na publicidade da traseira dos ônibus”, lista Vinicius Siqueira.
Na época, o então vereador tentou emplacar uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) na Casa de Leis, mas não obteve apoio da maioria e o requerimento foi enterrado como diversos outros ao longo dos últimos anos.
CPIs enterradas
Levantamento do Midiamax mostrou que o Consórcio Guaicurus ‘escapou’ de sete CPIs na Câmara de Campo Grande ao longo dos últimos dez anos. Série de pedidos de investigação das empresas fracassou no Legislativo da Capital.
Com 29 vereadores, uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) precisa de 10 apoiadores para instauração da investigação na Casa de Leis de Campo Grande. Em algumas proposições, as assinaturas ultrapassaram as 10 mínimas. No entanto, o resultado foi o mesmo: ‘engavetamento’.
A desculpa para não investigar, em alguns dos casos, foi que o objeto da CPI, ou seja, o que seria investigado, era genérico. Até uma Comissão Permanente de Mobilidade Urbana foi criada em fevereiro de 2022, mas mesmo assim a investigação nunca saiu do papel.
Neste início de 2025, a Câmara se movimenta para que um oitavo requerimento seja apresentado na próxima semana, quando retornam os trabalhos no legislativo municipal, após aumento da passagem e protestos de insatisfação dos passageiros.
Diferente de anos anteriores, a esperança da população, que diariamente sofre com o serviço de péssima qualidade, é que o trabalho “não termine em pizza” como em outros anos.
Segundo a vereadora Luiza Ribeiro (PT), o Consórcio Guaicurus lucra enquanto presta um serviço péssimo. “Cresce o subsídio, cresce a isenção tributária e cresce o valor da tarifa pelo reajustamento. Do ponto de vista de preço, temos o equilíbrio. Mas o que é que está faltando para esse serviço ser efetivo na prática”, aponta.
A veterana na Casa de Leis reconhece que há dificuldade para instaurar CPIs. Conforme a vereadora, a falta de clareza gera dificuldade na instauração da investigação. “Nessa questão do transporte coletivo urbano aqui de Campo Grande, a gente tem muita dificuldade de instaurar uma comissão aqui pelas razões já vistas dos anos anteriores”, pontuou.
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