Esta segunda-feira (28) marca o início de uma nova fase na CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do Consórcio Guaicurus, promovida pela Câmara de Vereadores, onde os principais envolvidos no transporte coletivo de Campo Grande serão ouvidos.
Especialistas em mobilidade urbana serão os primeiros a serem ouvidos, seguidos pelo diretor-presidente da Agereg (Agência Municipal de Regulação dos Serviços Público). Com dois especialistas, a primeira oitiva acontece nesta segunda.
A arquiteta e urbanista Maria Lúcia Torrecilla irá contribuir com conhecimentos técnicos e científicos sobre o planejamento e mobilidade urbanos. Da mesma forma, irá prestar depoimento o especialista em mobilidade, Gabriel Santos da Silva. O encontro será às 13h00, na Casa de Leis.
Então, o trabalho desenvolvido na Câmara pode evidenciar o péssimo serviço prestado à população da Capital, obrigada a pagar caro em ônibus sucateados, com itinerários atrasados ou “fantasmas”, goteiras e calorão.
Dirigentes do grupo de empresas responsáveis pela concessão e outros envolvidos no contrato devem prestar esclarecimentos sobre o serviço de transporte público. Serão oito dias de oitivas, com depoimentos que vão de especialistas a ex-funcionários.
Além disso, na quarta-feira (30) o diretor-presidente da Agereg, José Mario Antunes, presta depoimento. “Faremos as oitivas dos atuais para os antigos. Tanto da Agereg quanto da Agetran. Divulgaremos as próximas oitivas no decorrer dos dias”, explicou o presidente da CPI, o vereador Dr. Lívio (União Brasil).
A CPI do Consórcio Guaicurus terá cinco fases. Assim, a primeira — de análise documental e diagnóstico inicial — encerrou em 17 de abril. Já as oitivas iniciais devem durar cerca de um mês.
Fatos determinados para CPI do Consórcio
A CPI pretende investigar três fatos determinados. Além disso, o objeto de apuração é a junção de dois requerimentos de abertura da CPI, propostos por Junior Coringa (MDB) e Lívio Leite (União).
Integram o grupo da CPI os vereadores: Lívio Leite (União) como presidente, Ana Porela (PL) como relatora, Luiza Ribeiro (PT), Maicon Nogueira (PP) e Junior Coringa (MDB) como membros.
Então, confira os fatos determinados:
- A utilização de frota com idade média e máxima dentro do limite contratual e o estado de conservação dos veículos nos últimos cinco anos;
- O equilíbrio financeiro contratual após a aplicação dos subsídios públicos concedidos pelo Executivo Municipal de Campo Grande à empresa concessionária, por meio das Leis Complementares 519/2024 e 537/2024;
- A fiscalização feita pela Prefeitura Municipal, pela Agereg e pela Agetran no serviço de transporte público prestado pela concessionária após a assinatura do TAG (Termo de Ajustamento de Gestão) perante o TCE-MS, em novembro de 2020.
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