As movimentações anormais do Consórcio Guaicurus foram atestadas pelo diretor de Fiscalização e Auditoria Contábil da Agereg, José Corsine da Silva. Nesta quarta-feira (28), ele afirmou na CPI do Consórcio Guaicurus que os repasses seguem em apuração.
A oitiva da CPI do Consórcio ouviu mais um representante da Agereg (Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos). Em 21 de maio, o ex-diretor da Agência, Odilon de Oliveira Júnior, afirmou que as empresa repassaram valor milionário para empreendimentos fora do grupo Guaicurus.
Assim, nesta quarta (28), o diretor contábil confirmou a informação. “É uma movimentação atípica, só pelo balanço do Consórcio não conseguimos identificar, nós não conseguimos. Tanto que nós identificamos pelos balancetes. No dia 23 de maio de 2019, nós solicitamos ao Consórcio os balanços do ano de 2018”, explicou.
Conforme ele, foram R$ 31,7 milhões em repasses anormais. “Eu identifiquei essa movimentações atípicas, Cidade, R$ 23,592 milhões, Campo Grande, R$ 8 milhões”, detalhou.
Apuração
Conforme o diretor contábil, a apuração sobre a movimentação atípica segue ativa. “Esse daqui ainda é um procedimento que não foi finalizado, diante da complexidade dele”.
Com a constatação, o Consórcio pediu prorrogação do prazo. “Em resposta, ele nos encaminhou a seguinte carta, prorrogação de prazo. Concedemos. Responderam agora, os investimentos decorrentes da transferência da viação são francisco para viação cidade morena”.
Neste sentido, apontou que as transferências ocorreram em 2016. “Semana passada foi entregue na Agência o termo de anuência prévia, identificado também que lá em 2016 tem processo regulatório, instaurado em 15 de setembro de 2015, pedindo esse trâmite”, informou.
Movimentação
Ademais, pontuou que o documento trata de transferência de cotas. “Não é cidade dos Ipês, a anuência ela foi para fazer cisão parcial da São Francisco, o que deu a entender foi que a São Francisco não tinha mais interesse em participar da Concessão”.
“Então, transferiu parte das cotas acionárias para a Viação Campo Grande e a Viação Cidade dos Ipês”, explicou aos vereadores. “Porém, no balanço da Viação Campo Grande e na Viação Cidades dos Ipês foi identificado esses investimentos de alto valor”.
Ademais, destacou que as transferências não poderiam ser um ‘erro’. “Por isso que a gente começou a fazer esse procedimento de análise, ninguém vai fazer um erro de R$ 32 milhões de reais”, disse Corsine.
Frota velha do Consórcio favorece desequilíbrio financeiro
O diretor de Fiscalização e Auditoria Contábil da Agereg, José Corsine da Silva, destacou que a frota velha do Consórcio Guaicurus aumenta os custos para a empresa. Logo, a vereadora Luíza Ribeiro (PT), destacou que a situação “favoreceu o desequilíbrio” atestado pelo grupo que comanda o transporte público em Campo Grande.
“Quanto maior o tempo de uso do ônibus, maior a depreciação”, disse Corsine em oitiva na CPI do Consórcio. As empresas possuem receita de R$ 1,2 bilhão, montante apenas dos oito primeiros anos de contrato.
Ao mesmo tempo, mantém frota velha para o transporte de passageiros em Campo Grande. Contudo, alega desequilíbrio financeiro.
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Após o diretor contábil afirmar que a frota ultrapassada causa depreciação, Luíza disparou: “Favoreceu um desequilíbrio, aumentou um custo e reduziu um patrimônio. Talvez esse desequilíbrio do Consórcio venha de uma própria atitude”, apontou Luíza.
Vale lembrar que em 12 de maio, o fiscal aposentado, Luis Carlos Alencar Filho, também disse que a frota velha aumenta os custos. “Essa frota que envelheceu, os problemas aumentam, a manutenção é muito mais cara, a manutenção preventiva acaba sendo reduzida”, disse.
Discordou de ex-diretor
Os vereadores também ouviram o diretor da Procuradoria Jurídica e presidente da Jajur (Junta de Análise e Julgamentos de Recursos) da Agereg, Rodrigo Koei Marques. Contrário ao ex-diretor da Agereg, Vinícius Campos, o presidente da Junta disse que 3,3 mil processos estavam parados antes da criação da Junta.
Além disso, em 26 de maio, Vinicius afirmou que cerca de 9 mil processos com recursos estavam parados aguardando julgamento. No entanto, Rodrigo disse que o número é quase 50% menos. “Foi um dos motivos de criar a Jajur”, pontuou.
Na CPI, Maicon Nogueira (PP), indicou aprovação de 55% dos recursos do Consórcio em 2022. “2025 foram julgados 240 recursos em última instância, destas o Consórcio teve provimento a favor 2 processos . Isso gera cálculo de 1% em julgamento de última instância”, começou o raciocínio.
Recursos
“2024 de 748 julgados 48 foram favoráveis dando 7%, 2023 de 549 julgados 8 foi dado provimento menos de 2%, 2022 foram 55% dos pedidos foram favoráveis ao Consórcio, 2021 foram 41% favorável, 2020 foi 19% favorável”, apontou.
Assim, questionou a influência de membros da concessionária na Junta, criada com sete membros, sendo um deles do Consórcio. Contudo, apenas após o TAG (Termo de Ajustamento de Gestão) a composição mudou, removendo o integrante das empresas.
Ademais, comentou sobre recursos que retornaram aos empresários. “Aposto para o que o consórcio apresentasse outras provas”, sugeriu o vereador.
Porém, Rodrigo negou a relação dos dados e da composição. “A presença dele não interferiu nas decisões”, apontou.
