Confira como cada deputado de MS se posiciona sobre PEC que pede fim de ‘mordomias’ no serviço público

Pelo menos três dos oito deputados federais de Mato Grosso do Sul são favoráveis à PEC (Proposta de Emenda à Constituição) apelidada de “Antiprivilégios” apresentada pelo deputado federal Kim Kataguiri (União Brasil-SP). O texto quer extinguir com os super salários e outros benefícios considerados como ‘privilégios’ de servidores públicos como a aposentadoria compulsória em caso de punições.

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Em entrevista à CNN, Kim Kataguiri explicou que a proposta deve abranger a todos os servidores do legislativo, executivo e judiciário brasileiro. “Acaba com super salários em todos os setores do funcionalismo público, tanto deputados, senadores, juízes, promotores, carreiras de elite, principalmente do funcionalismo público federal, que é aquele que tem as melhores remunerações, praticamente o dobro quando comparada com a média do funcionalismo municipal”, afirmou. 

• Férias superiores a 30 dias;
• Qualquer tipo de penduricalho no salário;
• Licença–prêmio, licença assiduidade ou outra licença por tempo de serviço;
• Aposentadoria como punição;
• Progressão baseada exclusivamente em tempo de serviço.

A PEC precisa da assinatura de 171 deputados para ser apresentada à Câmara dos Deputados. Na manhã da última terça-feira (14), o deputado compartilhou nas redes sociais que contava com 76 assinaturas e sugeriu aos seguidores pedirem apoio aos seus deputados. Entre os assinantes, estão os dois deputados do PL por Mato Grosso do Sul, Marcos Pollon e Rodolfo Nogueira. 

O Midiamax entrou em contato com a assessoria dos outros seis deputados federais da bancada de Mato Grosso do Sul para saber o posicionamento sobre o assunto. Os parlamentares Dr. Luiz Ovando (PP), Vander Loubet (PT) e Beto Pereira (PSDB) não deram resposta. O espaço segue aberto para manifestações. 

Já o deputado federal Geraldo Resende informou que vai tomar conhecimento sobre a PEC e irá se posicionar após o fim do recesso parlamentar, em 1º de fevereiro. O tucano Dagoberto Nogueira (PSDB) se demonstrou extremamente favorável à proposta e exemplificou com a notícia que o salário de juízes em Rondônia chegou a ultrapassar R$ 400 mil em um mês. 

“Em um país tão desigual como o nosso, você não pode aceitar que um membro do Judiciário de Rondônia, ganhe acima de R$ 400 mil em num mês. Quer dizer, é um absurdo o que o Judiciário, o Ministério Público, estão fazendo. Então, isso tem que ter fim, vai ter que encontrar um mecanismo para esse abuso do dinheiro público. Isso é dinheiro que nós pagamos os nossos impostos e não tem cabimento que essas pessoas recebam esses valores exorbitantes e que não tenha um freio para isso. Logicamente, nós vamos ter que dar um teto, enfim, de encontrar com o mecanismo para que esses abusos não aconteçam mais. Eu sou extremamente favorável a esse projeto de lei”, afirmou. 

A deputada federal Camila Jara (PT) afirmou que não deve assinar a PEC de Kim Kataguiri porque o gabinete compartilhado do qual participa já apresentou uma proposta semelhante. O Gabinete Compartilhado é composto pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE) e pelos deputados federais Camila Jara (PT-MS), Duarte Jr. (PSB-MA), Duda Salabert (PDT-MG), Pedro Campos (PSB-PE) e Tabata Amaral (PSB-SP).

Confira a nota da deputada Camila Jara na íntegra:

“Nosso mandato não irá assinar a PEC Anti-Privilégios proposta pelo deputado federal Kim Kataguiri, porque já apresentamos o Projeto do FIM dos SUPER SALÁRIOS (PL 4839/24), pelo Gabinete Compartilhado, no ano passado.

Nós entendemos que o tema abordado na chamada “PEC Anti-privilégios” é relevante, no entanto, é ineficaz. A nossa lei (PL 4839/24) se aplica a todos os agentes públicos, inclusive de empresas públicas e agentes políticos, ou seja, reduz as “mordomias” de todo os setores, até mesmo de políticos. Enquanto a PEC Anti-Privilégios mira apenas uma classe.

O projeto do deputado Kim traz pontos importantes, como o fim da aposentadoria compulsória como modalidade de punição, fato que causa muita indignação na população, mas também inclui restrições que impactam diretamente servidores e empregados públicos de classe média, como a vedação à progressão na carreira baseada no tempo de serviço.

O ideal, neste momento, será apoiar a nossa lei, ou seja, o PL 4839, que é extremamente eficiente para reduzir o gasto público, com o fim de todos os super salários.

Nossa proposta aplica o teto remuneratório sobre a soma de todas as parcelas remuneratórias recebidas pelo agente público, excetuadas as de caráter indenizatório.

As parcelas de caráter indenizatório deverão ser instituídas por lei específica e não poderão exceder a 10% (dez por cento) do subsídio mensal dos Ministros do Supremo Tribunal Federal”, finaliza a nota.

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