Comissão no STF analisa 7 propostas de alteração da Lei do Marco Temporal

O STF (Supremo Tribunal Federal) recebeu sete propostas que visam a alteração da Lei 14.701/23 — a Lei do Marco Temporal —, que dispõe sobre a demarcação de terras indígenas. As alterações foram propostas em audiência de conciliação da segunda-feira (10) e serão analisadas pela comissão.

São autores das propostas: Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas), a CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil), a deputada federal Célia Xakriabá (PSOL), que representa a Câmara dos Deputados, o PDT (Partido Democrático Trabalhista), o PT (Partido dos Trabalhadores), o PCdoB (Partido Comunista do Brasil), o PV (Partido Verde), o Psol (Partido Socialismo e Liberdade), o PL (Partido Liberal) e o PR (Partido Republicano).

Entre as proposições, estão princípios regulamentadores da lei, terras indígenas de ocupação tradicional. “A demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos Povos e Comunidades Indígenas será implementada em processo administrativo, que tramitará integralmente em sistema eletrônico da plataforma e-gov”, sugeriram o PCdoB, PV e PT.

Reuniões

Além da audiência, a comissão especial do STF para tratar do Marco Temporal tem reuniões previstas ainda em fevereiro. Relator das cinco ações sobre a lei, o ministro Gilmar Mendes deve apresentar uma proposta de texto com todos os pontos convergentes ainda nesta semana.

O texto irá unir as sugestões feitas pelos integrantes na audiência. Já em 17 de fevereiro, a comissão deve se reunir para buscar consensos nos pontos de divergência.

Neste encontro, devem debater eventuais ajustes textuais na proposta final de alteração legislativa. Por fim, em 18 de fevereiro farão concentração para avançar os debates sobre as proposições.