Após Deolane Bezerra conseguir decisão favorável para não prestar depoimento na CPI das Bets no Senado, integrantes da Comissão querem prorrogar as investigações. A Comissão Parlamentar de Inquérito tem a senadora Soraya Thronicke (União), de Mato Grosso do Sul, como relatora.
Assim, os parlamentares querem estender as investigações e garantir os depoimentos. Inicialmente, as atividades da CPI das Bets acabam em 30 de abril.
O presidente da CPI, senador Dr. Hiran (PP-RR), também defende a prorrogação das investigações.
Enquanto isso, a relatora de MS busca solução com o STF (Supremo Tribunal Federal) para o depoimento dos convocados. Isso porque a influenciadora digital, Deolane Bezerra, recorreu à Suprema Corte.
Além dela, outros obtiveram habeas corpus e não compareceram à CPI.
Decisão favoreceu Deolane
O depoimento de Deolane atendia ao requerimento do senador Izalci Lucas (PL-DF). A oitiva aconteceria na quinta-feira (10).
Então, na CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito), Deolane esclareceria “como influenciadores têm sido utilizados por plataformas de apostas para atrair consumidores”, além de responder sobre esquemas ilegais relacionados ao setor.
Conforme o Congresso em Foco, o STF acatou pedido da defesa de Deolane. Os advogados alegam que a influenciadora é alvo de investigação criminal. Portanto, não pode testemunhar — condição que exige o compromisso de dizer a verdade.
Bets
Instalada em 12 de novembro de 2024, a CPI investiga a influência das apostas on-line no orçamento das famílias brasileiras e a possível associação com organizações criminosas.
Os jogos criados pelo setor e que estão pendentes de regulamentação são chamados de “apostas de quota fixa”, que se referem às apostas on-line esportivas (as chamadas bets) e aos jogos on-line que se assemelham aos cassinos, como o Jogo do Tigrinho.
A ‘quota fixa’ é aquela que permite ao apostador saber de antemão quantas vezes a mais ele receberá sobre o valor apostado, caso seja premiado.
Logo, o resultado de uma CPI pode incluir, entre outras, propostas de mudanças na legislação e o envio das investigações aos órgãos competentes para responsabilizar criminalmente os acusados.
CPI
Com 11 titulares e 7 suplentes, a CPI das Bets tem a finalidade de investigar a crescente influência dos jogos virtuais de apostas on-line no orçamento das famílias, além da possível associação com organizações criminosas envolvidas em práticas de lavagem de dinheiro e o uso de influenciadores digitais na promoção e divulgação dessas atividades.
