Com proposta de investigar o cumprimento de contrato do Consórcio Guaicurus, detentor do transporte público em Campo Grande, a Câmara Municipal está prestes a iniciar as ações. Isso porque o requerimento de abertura da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) subiu para 11 assinaturas e foi apresentado em sessão nesta quinta-feira (20).
Ao Midiamax, a vereadora Luiza Ribeiro (PT) disse que o momento é histórico. Ela detalha que o requerimento foi protocolado nesta quarta-feira (19) pelo vereador Junior Coringa (MDB). O objetivo do processo, conforme ela, é conhecer os motivos do contrato não ser cumprido e por que os órgãos fiscalizadores não exigem que os empresários cumpram com as determinações previstas.
“Para nós, é uma felicidade mostrar para vocês aqui que a gente tem o requerimento assinado por 11 vereadores. Até o número maior do que era necessário. Nós já protocolizamos na data de ontem, foi até o Vereador Junior Coringa que fez o protocolo, e será lido nessa sessão. Então, para nós isso é uma novidade importante para a cidade. A Câmara dos Vereadores há muito tempo devia para Campo Grande o aprofundamento da discussão sobre o transporte coletivo”, disse.
Luiza pontua que quando o contrato foi firmado em 2012 eram 260 mil passageiros por dia em Campo Grande, e hoje não são 105 mil passageiros. “Já é uma demonstração que ele [transporte público] está inoperante, é quase inexistente”, disse.
CPI deve ser instaurada em março
Junior Coringa (MDB) reforçou que o objetivo é ‘buscar a verdade’ para identificar eventuais irregularidades do Consórcio Guaicurus. Se identificado irregularidade, vereador afirma que deverão acabar com o monopólio do transporte. A expectativa é que após análise da procuradoria da Casa, CPI seja instaurada em março.
“Fundamentamos esse requerimento e tenho certeza que essa CPI vai sair. A nossa torcida é que consigamos instaurar agora depois do Carnaval”, disse Coringa. O requerimento, recebido pelo presidente da Casa, Papy (PSDB), será encaminhado para a procuradoria em torno de 15 dias para análise.
Vale lembrar que Papy (PSDB) não assinou pedido da CPI após defender mais dinheiro público para empresas de ônibus em Campo Grande.
Confira os vereadores que assinaram o pedido de CPI do Consórcio:
- Junior Coringa (MDB)
- Ana Portela (PL)
- André Salineiro (PL)
- Rafael Tavares (PL)
- Jean Ferreira (PT)
- Luiza Ribeiro (PT)
- Landmark (PT)
- Maicon Nogueira (PP)
- Fábio Rocha (União Brasil)
- Flávio Cabo Almi (PSDB)
- Ronilço Guerrero (Podemos)
Protesto pede por CPI do Consórcio
Na noite de quarta-feira (19), um protesto organizado por quatro organizações de Campo Grande reuniu manifestantes em um dos pontos de ônibus da Praça Ary Coelho, a fim de pressionar vereadores a assinarem a abertura de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito).
A CPI proposta quer investigar a concessão do transporte coletivo ao Consórcio Guaicurus, que atualmente opera o serviço no município.
O movimento, articulado pelo Coletivo Linha Popular e apoiado pelo Ligados no Transporte, a Unidade Popular e a UJC (União da Juventude Comunista), demonstra sua insatisfação com a qualidade do transporte coletivo e o aumento recente da tarifa, que, segundo os manifestantes, são “prejudiciais ao povo campo-grandense”.
Douglas, militante da Unidade Popular pelo Socialismo e representante do Coletivo Linha Popular, explicou que a mobilização é uma continuidade das últimas lutas contra o aumento das passagens.
“Contudo, entendemos que a raiz do problema está na concessão privada do transporte. O Consórcio Guaicurus, ao lucrar com o transporte público, prejudica os usuários com um serviço precário, ao mesmo tempo em que é favorecido pela isenção de impostos e subsídios da Prefeitura de Campo Grande. Precisamos pressionar pela criação da CPI para investigar as falhas no contrato e o não cumprimento das obrigações estabelecidas na concessão”, afirmou.
Além de exigir a revogação do aumento das tarifas, como nas manifestações anteriores, o coletivo reivindica a abertura de uma CPI para investigar o cumprimento do contrato do transporte coletivo e possíveis fraudes no serviço. Os manifestantes defendem também o fim da concessão privada do transporte, argumentando que a gestão pública poderia garantir um serviço de melhor qualidade e a gratuidade para a população.
