Manifestantes bolsonaristas voltaram à Avenida Afonso Pena nesta quarta-feira (30) para comemorar a ostensiva norte-americana contra o ministro Alexandre de Moraes. O nome do magistrado passou a constar, a partir de hoje, no sistema do Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros, que administra e aplica programas de sanções, e também no site do Departamento de Tesouro.
Cerca de 20 pessoas estiveram no canteiro da avenida, em Campo Grande, nas proximidades do Ministério Público Federal, com faixas e adesivos de manifestação contra o ministro, figura de grande aversão da Direita brasileira. Os manifestantes montaram churrasqueira com espetinho, soltaram fogos por volta das 18h30 e repetiram adesivaço com mensagens contra o ministro do STF.
Moraes voltou ‘à mira’ dos bolsonaristas após operação da Polícia Federal no dia 18 atingir o ex-presidente Jair Messias Bolsonaro, implicando o líder político a uma série de restrições como uso de tornozeleira, impedimento de acesso às redes sociais e proibição de sair de casa após às 19h.
Bolsonaro é réu em processo onde Moraes é o juiz, cuja acusação principal da Procuradoria-Geral da República é de que o ex-chefe do Executivo seria líder e mentor dos atos antidemocráticos do 8 de janeiro de 2023. Bolsonaro nega as acusações e afirma ser vítima de perseguição política e judicial.
Um dos líderes das ações que já vêm ocorrendo desde o dia 23 de julho na Capital, o vereador Rafael Tavares (PL) afirmou que a imposição da Lei Magnitsky contra Alexandre de Moraes “é uma reação do governo americano em defesa da liberdade”. Para o parlamentar campo-grandense, a decisão do presidente Donal Trump em atingir o magistrado brasileiro é um sinal de que, caso o Brasil não resolva seus problemas internos, podem ocorrer medidas de intervenção americana em suposta defesa da democracia.
“Fica muito claro aí nos últimos seis anos nós temos deputados cassados, inclusive eu sou um deles, nós temos deputados presos, que é o caso do Daniel Silveira, temos deputados exilados, a Carla Zambelli, o Eduardo Bolsonaro. Se nós não resolvemos o problema interno do nosso país, nós sabemos que os Estados Unidos atuam em defesa da liberdade pelo mundo todo. E eu acho que isso é uma consequência”, disse.
De acordo com Tavares, a comemoração alcança “as pessoas de bem”. “Estão na rua, muitas pessoas buzinando, pegando adesivo, e o resultado dessa ação está só começando. A gente espera que realmente vai haver uma escalada nesse sentido, enquanto o Brasil não voltar a ser uma democracia livre, acredito que essas sanções só irão aumentar”, afirmou.
O deputado federal Marcos Pollon (PL) estava na mobilização desta noite. Ao Midiamax ele afirmou não ter sido surpreendido com a medida. “Eu já sabia. E tá só começando, tá? A gente tá feliz evidentemente. Nós pedimos a aplicação da Lei Magnitsky desde 2019”, afirmou.
O parlamentar atribuiu o “sucesso bolsonarista” com as sanções americanas ao ministro do STF ao esforço do filho do ex-presidente, o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro, que está morando nos Estados Unidos e declarou recentemente estar empenhado em contribuir para as taxações que o governo Trump tem aplicado contra as relações comerciais brasileiras.
“Os americanos não conseguiam olhar para o Brasil e saber o que estava acontecendo aqui. Graças à excelente construção diplomática que o Eduardo Bolsonaro fez, a gente não fez outra coisa do que mostrar que o Brasil está se aproximando de uma maneira assustadora do eixo do mal”, disse Pollon.
Aquecimento para 3 de agosto
Os encontros realizados, segundo Rafael Tavares, são aquecimento para o dia 3 de agosto, data em que o PL nacional mobiliza suas bases para manifestação em todo país em defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro. Em Campo Grande, a concentração vai acontecer a partir das 10h, na Praça do Rádio. Em Dourados, carreata saindo do Parque Antenor Martins vai registrar a manifestação da cidade, a partir das 15h.
O que é a Lei Magnitsky e como ela afeta Moraes?
A Lei Magnitsky Global, medida dos Estados Unidos que impõe restrições severas a indivíduos acusados de envolvimento em corrupção ou violações de direitos humanos, atinge a primeira autoridade brasileira com o ministro Alexandre de Moraes.
Com a sanção, o magistrado está proibido de entrar em território americano, tem bens bloqueados nos EUA e ficará impedido de acessar serviços bancários e plataformas digitais ligadas ao sistema financeiro do país.
A Lei Magnitsky, criada inicialmente para punir autoridades russas envolvidas na morte do advogado Sergei Magnitsky, foi expandida em 2016 para aplicação global. Desde então, passou a ser utilizada como instrumento de pressão política e diplomática pelos EUA contra alvos internacionais.
Entre os efeitos diretos da medida estão:
- Proibição de entrada nos EUA: o visto de Moraes, caso existente, é automaticamente cancelado.
- Congelamento de ativos: todos os bens e interesses financeiros vinculados aos Estados Unidos são bloqueados.
- Sanções extraterritoriais: empresas que operam sob a legislação americana, inclusive bancos e plataformas digitais, são obrigadas a restringir serviços ao ministro, sob pena de também serem sancionadas.
- Vedação a transferências e serviços: cidadãos, empresas ou entidades americanas não podem fornecer fundos, bens ou serviços a Moraes.
- A única exceção prevista são profissionais jurídicos e de compliance, autorizados apenas a prestar esclarecimentos sobre as restrições, sem intermediar qualquer operação financeira.
A inclusão na lista ocorre com base na Ordem Executiva 13818, assinada em 2017 pelo então presidente Donald Trump. O texto concede plenos poderes ao secretário do Tesouro e ao secretário de Estado para executar as sanções previstas na Lei Magnitsky.
Atualmente, os cargos são ocupados por Scott Bessent e Marco Rubio, respectivamente.
A medida pode ter implicações políticas e diplomáticas e amplia a tensão entre o governo dos Estados Unidos e o Judiciário brasileiro.
💬 Receba notícias antes de todo mundo
Seja o primeiro a saber de tudo o que acontece nas cidades de Mato Grosso do Sul. São notícias em tempo real com informações detalhadas dos casos policiais, tempo em MS, trânsito, vagas de emprego e concursos, direitos do consumidor. Além disso, você fica por dentro das últimas novidades sobre política, transparência e escândalos.
📢 Participe da nossa comunidade no WhatsApp e acompanhe a cobertura jornalística mais completa e mais rápida de Mato Grosso do Sul.
***
