A CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) da Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) dará prioridade aos projetos do TCE (Tribunal de Contas do Estado) e da MSGás antes do recesso parlamentar que inicia em 17 de julho.
A pedido do presidente da Casa de Leis, Gerson Claro (PP), feito durante sessão nesta terça-feira (8), Pedro Caravina (PSDB), presidente da Comissão, afirmou que as prioridades são o Refis do Tribunal e a atualização do limite de recursos da MSGás.
“Tem um projeto da MSGás vamos distribuir amanhã (9), para tramitar com rapidez, que é um percentual maior de autorização para empréstimo da estatal para investimentos. Há também o do Refis do TCE que é importante. Inclusive estou vendo a possibilidade de entregar amanhã e já relatar para poder ser aprovado neste semestre, que isso interessa para os gestores, para os ordenadores de despesa, ex-prefeitos, porque permite o Refis do pagamento dessas multas, principalmente multas de atraso”, detalhou.
Ainda segundo Caravina, estes dois projetos citados podem ser colocados em votação na próxima quinta-feira (10). “Pelo menos para passar em primeira votação e ser votado em segunda na semana do recesso”.
O restante dos projetos, conforme o presidente da CCJR, está nas comissões, o da LDO já está nas comissões. “Deve ser votado essa semana para concluir também. Então amanhã nós vamos dar uma olhada no geral, mais algum projeto”.
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