No primeiro semestre deste ano, a CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) recebeu 212 projetos de lei, analisou 175 e arquivou 51, conforme balanço divulgado pelo presidente da Comissão, deputado Pedro Caravina (PSDB), nesta quarta-feira (9).
Do total, foram apresentados à CCJR 150 projetos de lei, 10 projetos de lei complementar, oito projetos de resolução e sete projetos de decreto legislativo.
Assim, dos pareceres, 109 foram favoráveis e 51 foram contrários; houve mais seis solicitações de apensamento por conexão.
Ainda conforme o balanço, foram 20 reuniões ordinárias, duas reuniões extraordinárias. “Um volume importante, sendo que 175 projetos foram apreciados no semestre. A CCJR, no início do semestre, cumpriu a sua missão de analisar a constitucionalidade, a regimentalidade, os projetos que não têm iniciativa, para evitar que esses projetos venham a ser questionados na Justiça e as leis porventura sancionadas possam ser questionadas”, explicou o presidente.
Dos projetos do Poder Executivo analisados, a CCJR foi favorável a todos. “Muitos projetos foram bem conversados, a gente tem uma sintonia muito boa com o Executivo e, quando precisa fazer alguma alteração, essa alteração é feita”.
As reuniões de uma das comissões mais importantes da Casa de Leis acontece todas as quartas-feiras, a partir das 8h.
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