O deputado estadual João Henrique Catan (PL) apresentou uma emenda modificativa ao Projeto de Lei nº 158/2025. A proposta do governo estadual reajusta o teto de financiamento da MSGás, de R$ 70 milhões para R$ 350 milhões.
Com alegação de ser um ‘cheque em branco’, Catan acrescentou na emenda modificativa ao projeto dois tetos, sendo: até R$ 100 milhões que a MSGás pode contrair empréstimos sem necessidade de autorização legislativa; acima desse valor, até o limite de R$ 350 milhões, só mediante projeto de lei específico, com comprovação da necessidade, viabilidade econômica e impacto fiscal.
“A proposta do governo ignora o papel fiscalizador da Assembleia Legislativa e quer abrir as portas para que a MSGás possa se endividar em até R$ 350 milhões, corrigidos ano a ano, sem qualquer necessidade de debate público ou prestação de contas. Isso é inaceitável”, afirmou.
Além disso, a emenda determina que qualquer correção dos valores pelo IPCA só poderá ocorrer com relatório técnico formalmente enviado à Assembleia, contendo justificativas contábeis, fiscais e compatibilidade com os planos de investimento da empresa.
O deputado ainda criticou duramente a ausência de estudos técnicos e projeções de investimento no projeto original. “Como é possível autorizar um salto de 400% no endividamento sem qualquer base técnica ou cronograma? Isso é tudo, menos governança.”
A emenda modificativa já tramita na Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) e aguarda apreciação dos demais parlamentares. João Henrique conclui pedindo apoio dos colegas.
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