A denúncia apresentada por um médico douradense contra a vereadora Isa Marcondes ( Republicanos) foi lida pela Mesa Diretora na sessão desta segunda-feira (9) na Câmara de Vereadores de Dourados, mas acabou rejeitada pela maioria. Colocada em votação, a abertura da Comissão Processante teve 16 votos contrários e seis favoráveis.
O documento pedindo a cassação do mandato da vereadora Isa Marcondes (Republicanos) por ter incitado ódio contra o profissional nas redes sociais foi colocado em votação diante de um plenário lotado com apoiadores de Isa, que foi a vereadora mais votas nas últimas eleições.
A parlamentar é conhecida pelo apelido de “cavala” e por ter sido eleita com o slogan “a cidade está uma zona e de zona eu entendo”, por ser proprietária de bordel e tem feito postagens em seus perfis nas redes sociais sobre os atendimentos prestados em postos de saúde, UPA (Unidade de pronto Atendimento e também no Hospital da Vida.
O denunciante alega que a parlamentar usa as fiscalizações para fazer “pão e circo” nas unidades de saúde com a finalidade “eleitoreira” e de engajamento, com acusações graves e sem dar direito de resposta.
Por meio de seus advogados, o profissional acusa a vereadora de usar o Instagram, em que tem 121 mil seguidores, para fazer acusações graves contra o médico – como negligência, maus tratos, humilhação, agressividade – sem prova, sem consulta a registros médicos ou ouvir o denunciante.
A denúncia afirma que a vereadora cometeu infrações de quebra de decoro parlamentar, exposição indevida, ameaças, instigação à hostilidade e violência contra servidor público no exercício da função. A vereadora também é acusada pelos crimes de calúnia, difamação, injúria, incitação ao crime, ameaça e abuso de autoridade.
Pauta desgastante para o Legislativo
No entendimento da presidente da Câmara, Liandra Brambilla (PSDB), a mesa diretora seguiu os trâmites que o assunto requer, colocando o mesmo em votação. Segundo ela, independente do arquivamento da denúncia, a pauta é extremante desgastante para o legislativo.
“Acho que tudo isso é muito ruim para a casa, né. É uma situação desmoraliza o nosso trabalho e também da classe médica. É claro que o vereador tem a missão de fiscalizar. Mas temos que entender que o profissional também tem que ser respeitado”, ponderou a presidente da Câmara em entrevista exclusiva à reportagem do Jornal Midiamax.
O outro lado
A denúncia afirma que a vereadora cometeu infrações de quebra de decoro parlamentar, exposição indevida, ameaças, instigação à hostilidade e violência contra servidor público no exercício da função. A vereadora também é acusada pelos crimes de calúnia, difamação, injúria, incitação ao crime, ameaça e abuso de autoridade.
Em nota encaminhada à imprensa, a vereadora afirma que a denúncia é uma perseguição contra as fiscalizações. Confira abaixo:
“A denúncia é, em verdade, uma perseguição contra a fiscalização da vereadora, que tão somente busca ouvir a população e garantir um atendimento adequado, um atendimento humanizado, acolhedor e atencioso, em especial aos usuários do SUS.
O que deveria ser a regra ao servidor público – atender bem – esta se tornando motivo de denúncia para prejudicar o mandato da vereadora que esta fazendo aquilo que prometeu fazer em campanha e por este motivo lhe foram confiados 2.992 votos, fazendo dela a vereadora mais votada nas eleições de 2024.
Querem calar a fiscalização e se conseguirem isso, todos os vereadores serão prejudicados. O legislativo será prejudicado como um todo e não apenas a Vereadora Isa Marcondes”, finaliza a nota, divulgada antes da leitura da denúncia.
“Não tenho medo nenhum desta denúncia. Essa Casa [Câmara] tem que ser respeitada porque os vereadores estão fazendo o trabalho, que é de fiscalizar”, disse em pronunciamento na tribuna, antes da denúncia ser lida.
Ministério Público
Após o arquivamento da denuncia contra a vereadora, a Jornal Midiamax conversou com um dos advogados responsáveis pelo documento. Segundo o fato da Câmara ter rejeitado a apuração no âmbito do Legislativo, não significa que está isenta de responder pelos atos praticados contra o profissão que trabalha na rede pública de saúde.
“O que a população precisa entender é que nós não estamos tirando o direito de Isa Marcondes de fiscalizar. Também não estamos querendo que ela seja cassada e que o mandato dela seja extinto”, pontua Eduardo Monteiro.
“O que nós queremos é que ela utilize de formas legais para fazer essa fiscalização. E que ela tenha respeito pelos profissionais antes de expor eles ao escracho público”, justifica o advogado, ressaltando que a mesma denuncia já foi protocolada no MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul).
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